Saúde do Trabalhador é tema de reunião no Sindicato dos Comerciários

A Direção do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, preocupada com os constantes relatos de trabalhadores que adoecem em seus locais de trabalho e que encontram dificuldades de atendimento na rede de atenção à saúde do trabalhador na cidade, chamou os integrantes de rede para uma reunião, com a intenção de propor soluções para os problemas enfrentados. Além da Direção do Sindicato estiveram presentes representantes do INSS, da Coordenadoria de Saúde Mental do Município, do CAPS II e da Associação de Saúde Mental de Ijuí (ASSAMI).

“Os trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo por vários motivos. Em alguns casos por acidente no local de trabalho, mas em muitos outros pelo nível exagerado de exigências que vão desde o cumprimento de metas cada vez mais altas e também pela realização de dupla ou tripla função dentro das empresas. Não é raro nos depararmos com pessoas que adoecem pelo assédio moral que sofrem no emprego”, explica Rosane Simon, Presidenta do Sindicato.

Uma das principais questões enfrentadas pelos trabalhadores é quanto ao benefício recebido do INSS em caso de afastamento por doença. Há casos em que, o INSS expede laudo de que o trabalhador está curado, enquanto o sistema de saúde mantém o tratamento. Entre o INSS e o SUS, o trabalhador fica muitas vezes desamparado e sem o benefício. Outra questão é a demora para a realização de consultas e exames pelo SUS, o que acaba estendendo o prazo de vigência dos benefícios por longos períodos. “Quanto mais tempo o SUS demora, mais tempo de beneficio se paga e muitas vezes o trabalhador poderia estar reabilitado ao trabalho em ¼ de tempo” explicou a médica do INSS Márcia Paranhos.

Rede debateu avanços para o atendimento à saúde do trabalhador

Solange Piovesan, da Coordenadoria de Saúde Mental de Ijuí relatou que em muitos casos o trabalhador está reabilitado, mas não para retornar ao trabalho na mesma função. “Por vezes a causa do adoecimento é numa determinada função. Quando há a reabilitação há também a necessidade de realocar este trabalhador. O problema é que as empresas não aceitam esta adequação porque avaliam que o trabalhador não está reabilitado”.

Uma das principais necessidade da rede é o contato e a sensibilização das empresas. “Quando a relação de trabalho envolve questões de saúde há uma complexidade de fatores para serem avaliados. Precisamos abrir negociação com o setor empresarial para que aceite a limitação do trabalhador, que não pode ser entendida como invalidez”, complementou Solange Piovesan.

Quanto aos benefícios, Roberto da Rosa, da Agência do INSS de Ijuí explicou que o segurado deve provar a doença para receber o beneficio e que na maioria da vezes as pessoas vão despreparadas para a perícia. “O auxilio doença é temporário e o trabalhador deve compreender isso. Aconselhamos também que o trabalhador peça todas as informações sobre a perícia médica e procure entender bem a avaliação que pode apontar limitação para uma determinada função, mas não para o trabalho”.

Uma parte da rede, principalmente o INSS e os serviços de saúde já trocam informações. A intenção agora é aproximar as entidades, os empresários e os Sindicatos para tornar o sistema mais eficaz. “Queremos cada qual fazer o nosso papel dentro daquilo que nos compete e reunir todas as entidades e as inteligências no sentido de ver o que esta faltando para resolver os problemas, preparando as nossa equipes para enxergar o todo, principalmente no que implica em relações de trabalho e com a saúde do trabalhador”, concluiu Rosane Simon.

Acidente de Trabalho foi tema de palestra promovida pela OAB/Ijuí

Promovida pela 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a palestra “Os Reflexos Jurídicos do Acidente de Trabalho”, contou com a presença da vereadora e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ijuí Rosane Simon. O evento aconteceu na Sala do Júri do Fórum e foi organizado pela Comissão Trabalhista da 23ª OAB, formada pelos advogados Luiz Carlos Vasconcellos; Cristiano de Bitencourt; Harry Jorge Bender; Ilhana Vendruscolo; Janete Maria Cazotti Belinaso, João Maria Mendonça, Mateus Zambonatto e Paulo Ricardo Bitencourt.

A palestra teve como mediador o juiz titular da Vara do Trabalho de Ijuí Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, especialista em Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unisc.

O palestrante foi o juiz titular da Vara de Trabalho de Três Passos Dr. Ivanildo Vian, especialista em Direito Processual Civil e do Trabalho pela UPF; ex-professor titular da matéria de Direito do Trabalho na URI – Universidade Regional Integrada campus de Frederico Westphalen, ex-professor de cursos preparatórios para exame da OAB, nas matérias de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. Ivanildo afirmou que hoje existe um exército de mutilados, que geram enormes gastos ao INSS. “Não quero dar uma aula sobre CLT, até mesmo porque deveria estar sentado com vocês então, mas quero passar a visão do jurista sobre este tema. Discutir e promover a reflexão sobre os reflexos do acidente de trabalho”, comentou Vian.

O juiz também ressaltou a importância do estudo e discussão dos casos, pela amplitude do tema e pelas esferas que envolvem. “Formamos grupos de estudos, em que redigimos artigos,  pois realmente o acidente de trabalho envolve o Código Civil, Previdenciário, Trabalhista. Então temos que ter a consciência de que cada caso deve ser julgado com suas especificidades”, salientou.

Para a presidenta do Sindicato, Rosane Simon, é de extrema relevância que este tema seja debatido. “Assim poderemos avançar na luta por melhores condições para nossos trabalhadores”, comenta.

Acidentes de trabalho tem a dimensão de uma epidemia

A realidade brasileira sobre acidentes de trabalho nos dá a dimensão de uma verdadeira epidemia, pois são mais de 700 mil acidentes registrados, mais de 70 bilhões de reais por ano em custos, mais de 2,7 mil trabalhadores que morrem por ano, mais de 80 acidentes por hora e mais de 7 mortes por dia. Os dados foram divulgados em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o Dia Internacional em Memória às Vitimas de Acidentes do Trabalho, cuja data oficial é 28 de abril, nesta sexta-feira. A audiência teve a participação de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

“São dados alarmantes, ainda mais quando consideramos que existem deficiências na rede de atendimento ao trabalhador. São muitos os exemplos que chegam até nós no sindicato, indicando isso”, disse a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rosane Simon.

Na audiência, o Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu a adoção de políticas efetivas para melhorar a segurança no trabalho promovendo campanhas educativas e pediu o fortalecimento do Ministério do Trabalho, observando que este conta atualmente com um auditor fiscal do trabalho para cada três mil empresas.

Corpo e Alma
Para a juíza do trabalho Noêmia Garcia Porto, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), as empresas atualmente não querem só o corpo e o tempo do trabalhador, querem a “alma”. Segundo ela, é preciso haver o enfoque na prevenção dos acidentes, pois a justiça lida apenas com a ponta final, com a reparação dos danos. Em sua opinião, o ideal é o trabalhador ter um ambiente saudável e emprego protegido.

Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy. Rosângela Rassy denunciou o “definhamento” da inspeção do trabalho: o quadro de 3.025 auditores fiscais, segundo ela, é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo país.

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

“Na nossa categoria, os comerciários, temos uma longa e extenuante jornada, diária e semanal e existem também casos de abusos e más condições no ambiente de trabalho. Tudo isso afeta o trabalhador em sua saúde física e mental. Temos lutado diariamente contra isso no Sindicato e por isso valorizamos muito esse dia em memória às vitimas de acidentes do trabalho”, concluiu Rosane Simon.

Com informações da Agência Senado

Quais são meus direitos num acidente de trabalho?

Publicado originalmente no ClickCarreira.

Qualquer lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou redução da capacidade da pessoa que esteja a serviço da empresa é um acidente de trabalho. Quem afirma é Jean Ferreira Silva, professor doutor da pós-graduação em Engenharia da Segurança do Trabalho da Universidade São Francisco (USF). A regra vale mesmo que a pessoa esteja fora do local e do horário de trabalho, se ela estiver indo ou voltando da empresa, realizando algum serviço ou fazendo algum curso pela empresa. Sabia disso?

Ana Maria Ferreira, publicitária, não sabia quando passou por um episódio lamentável. Ela trabalhava em uma agência que estava com uma parte do piso solta. “Passei sem prestar atenção e tropecei. Isso me rendeu um pé quebrado e meses de fisioterapia”, relembra. Como a empresa não se manifestou sobre o ocorrido para prestar qualquer tipo de ajuda, a acidentada arcou com todas as despesas: “Todos os gastos com médicos ficaram por minha conta. Por pura falta de informação eu não sabia que podia exigir que a empresa arcasse com as despesas”, relata.

Como chorar o leite derramado - Claro que ninguém quer sofrer um acidente – seja de trabalho ou de qualquer outro tipo. No entanto, para que a história de Ana Maria não se repita com você, saiba o que deve ser feito em casos como o dela.

Ao sofrer um acidente de trabalho, o procedimento é bem simples: basta comunicar o ocorrido ao gestor ou à área de Recursos Humanos. “A responsabilidade da empresa é prestar socorro visando o atendimento e a recuperação do acidentado”, informa Silva. “Se houver a necessidade de licença, a pessoa deve receber da previdência um auxílio, que pode ser auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou pensão, dependendo de cada caso”, diz ele. No entanto, quando o acidente ocorre por culpa do empregador, além do benefício, a pessoa pode receber uma indenização.

O site do Ministério da Previdência Social traz mais informações. Para ver, só por precaução, claro, clique aqui.