CTB-RS denuncia ao Ministério Público do Trabalho não cumprimento do Piso Regional

A direção da CTB/RS, reunida com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ivan Sérgio de Camargo dos Santos, na última segunda-feira (25), denunciou que algumas entidades patronais não cumprem a Lei encaminhada pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu o valor do Piso Mínimo Regional. No encontro, realizado na sede do Ministério, estiveram o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, acompanhado do vice-presidente nacional da CTB, Vicente Selistre, da segunda vice-presidente da CTB-RS, Jaqueline Aurélia, e do tesoureiro da CTB-RS, Júlio Lopes.

“A CTB-RS buscou, no diálogo com o Ministério Público do Trabalho, que o MP se interesse pela valorização do trabalho. Nesse encontro, vários temas foram levantados. Entre eles, a implantação das comissões de fábrica ou dos delegados sindicais nas empresas que possuem mais de 200 trabalhadores. O próprio MP já tem tomado medidas nesse sentido. Nós pretendemos estender a presença de delegados sindicais por todo o Estado com o objetivo de fortalecer a ação sindical dentro das fábricas e das empresas”, disse Guiomar Vidor.

Uma das principais questões levadas ao Procurador Chefe do MP foi uma nova solicitação, por parte da CTB-RS, de um posicionamento do Ministério Público em relação às entidades patronais que continuam insistindo em não reconhecer o Salário Mínimo Regional. “Nós tivemos, no último mês, um grande reforço em decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho, como o do Paraná, que já decidiu sobre essa questão quando afirmou que ‘as convenções coletivas que estabelecerem pisos inferiores ao Salário Mínimo Regional não têm validade’, o que garante que os trabalhadores recebam o Piso Regional fixado”.

“Mais recentemente, tivemos uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um recurso ordinário, que estabeleceu, através de julgamento de dissídio coletivo, a anulação de uma cláusula que estabelecia um salário inferior ao Piso Mínimo Regional.

“Estas últimas decisões reforçam nossa denúncia a fim de que o MP notifique as entidades patronais para que elas passem a reconhecer que todos os trabalhadores devem receber, no mínimo, aqueles valores que estão estabelecidos dentro da Lei estadual que garante um Salário Mínimo Regional determinado para cada categoria. Hoje nós observamos que as entidades patronais tem tido uma grande resistência em reconhecer a questão do Salário Mínimo Regional”, assinalou o presidente da CTB-RS.

“O balanço que fizemos do encontro é extremamente positivo. Há uma abertura significativa por parte do MP e agora, com a disposição do Procurador Chefe para um debate com os demais procuradores a fim de que eles possam fazer considerações e expor as suas ideias e para que nós, do movimento sindical, possamos também espressar as nossas preocupações e, a partir daí, construir coletivamente ações concretas que fortaleçam a legislação trabalhista e o seu cumprimento dentro das empresas.

 e assim trabalhar naquele sentido mais amplo do que defende a CTB: o projeto nacional de desenvolvimento, mas que tenha como centralidade a questão da valorização do trabalho. Para nós, é fundamental termos o Ministério Público do Trabalho no lado dos trabalhadores para fortalecer a organização sindical dentro dos locais de trabalho e para que a gente possa ter, cada vez mais, o cumprimento da Legislação Trabalhista, ou seja, os direitos dos trabalhadores”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Por Emanuel Mattos