Sindicatos fecham acordo para funcionamento do comércio neste natal

Em reunião realizada nesta terça feria (19), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e o Sindilojas fecharam acordo para o funcionamento do comércio neste natal e no carnaval de 2014. No acordo, além dos horários diferenciados no período natalino (tabela), a terça-feira de carnaval, dia 4 de março de 2014, convencionou-se que o comércio estará fechado, podendo o empregador compensar esse dia até 30 de abril.

A Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio em Ijuí, Rosane Simon, disse que será realizada uma ampla divulgação do horário de funcionamento do comércio entre os trabalhadores e pede que abusos sejam denunciados ao Sindicato. “é importante que haja a denúncia por parte do trabalhador de eventuais irregularidades para que possamos encaminha-lhas ao Ministério do Trabalho e, se necessário, ao Ministério Público do Trabalho para penalizar os maus empresários por estas faltas e pelo descumprimento do acordo”.

Dentre os principais abusos e desrespeito à legislação do trabalho estão a manipulação do registro de horário, a recusa do dia de folga para quem trabalha no domingo e o não pagamento de lanche e vale-transporte.

Trabalhadores tem vitória na justiça contra a Cotrijui

O Presidente da Cotrijui, Vanderlei Fragoso e Rosane Simon
em recente assembleia realizada no Sindicato

Os trabalhadores e trabalhadoras do comércio obtiveram nesta semana a reversão de duas das três demandas que o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí havia encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo, referentes a Cotrijui. Ambas as decisões foram amplamente favoráveis aos trabalhadores.

A primeira destas decisões foi da própria Direção da cooperativa, que refez os avisos prévios dos trabalhadores do mercado do centro que optaram por não aceitar a troca do local de trabalho para o mercado da matriz. “Diante do fato de os trabalhadores não aceitarem a troca do local de trabalho, a direção lhes deu o aviso trabalhado, diferentemente daqueles que foram imediatamente demitidos, que receberam o aviso prévio indenizado”, explicou a Presidenta do Sindicato, Rosane Simon. O Sindicato encaminhou denúncia ao MPT, julgando a atitude discriminatória. Independentemente da decisão da cooperativa, o MPT seguirá com a investigação. “O importante é que esta questão foi solucionada pela Direção da cooperativa que voltou atrás e reconheceu o equivoco”, disse Rosane.

Outra decisão favorável aos trabalhadores veio da Justiça do Trabalho. Nesta terça-feira (04), o Juiz do Trabalho Luís Ernesto dos Santos Veçozzi expediu Decisão, onde extingue todas as ações movidas pela atual direção da cooperativa para parcelamento de rescisões contratuais de trabalhadores demitidos. A empresa estava depositando apenas 30% destes valores e buscando na justiça, o pagamento do restante em 6 parcelas. O Sindicato não aceitou a homologação destas rescisões.

Segundo a decisão “a ideia de satisfação de forma parcelada de débito de natureza trabalhista, que possui prazo peremptório para pagamento em cota única estampado em norma de ordem pública, não encontra compatibilidade em nenhum dos princípios jus trabalhistas, os quais visam justamente proteger o laborista, polo mais frágil da relação do emprego”. Segue o termo “INDEFIRO liminarmente a petição inicial e EXTINGO o processo sem julgar o mérito”. A cooperativa terá ainda de pagar custas.

“Esta é outra decisão importante principalmente porque reconhece a ilegalidade dos processos movidos pela atual Direção da Cotrijui e também porque reafirma o nosso entendimento de que a rescisão deve ser paga integralmente ao trabalhador, no ato da homologação. Por esse motivo que encaminhamos denúncia desta questão ao MPT e não aceitamos homologar nenhuma destas rescisões”, disse Rosane.
 
Cotrijui não aceita reintegrar Diretor Sindical com estabilidade
A única demanda levada ao MPT ainda sem solução é a demissão de um Diretor do Sindicato demitido pela atual Direção da cooperativa. No entendimento do Departamento Jurídico da Cotrijui, este Diretor Sindical não teria estabilidade.

Para o Assessor Jurídico do Sindicato, Dr. Luis Carlos Vasconcellos, há diversas decisões neste sentido favoráveis aos trabalhadores e Sindicatos e o movimento da empresa é para ganhar tempo, mas pode causar um passivo rescisório muito grande. “Temos a convicção, por outras decisões já julgadas, que teremos ganho nesta causa”, concluiu.

Mobilização parou a Cotrijui na manhã desta terça-feira

 

Trabalhadores, produtores rurais e associados da Cotrijui realizaram uma grande manifestação em frente a sede da empresa em Ijuí hoje pela manhã. O ato é para chamar a atenção da sociedade aos problemas pelos quais a cooperativa está passando.

Associados, Produtores e Lideranças realizaram ato
conjunto com os trabalhadores

Os trabalhadores da empresa estão com salários em atraso e as rescisões de demissões ocorridas recentemente não foram pagas pela nova direção. “Estão demitindo os trabalhadores e mandando procurar os direitos na justiça”, explicou um trabalhador demitido. “Não é só o salário em atraso. Queremos de volta a nossa dignidade. Queremos respeito. Estamos passando vergonha, com nossos compromissos em atraso”, dizia uma trabalhadora.

Eram 7 horas da manhã quando teve início a mobilização. Os trabalhadores e associados se posicionaram em frente aos portões da cooperativa, impedindo o acesso a empresa enquanto trabalhadores que estavam em atividade saiam para se juntar a mobilização. Sindicatos de comerciários de toda a região se mobilizaram e estiveram presentes. Além de sindicalistas e trabalhadores, lideranças ligadas a entidades e federações do estado participaram ou acompanharam o ato, o mais representativo desde o anúncio da crise que atingiu a cooperativa no ano passado.

Lideranças de entidades e
Federações do estado

Além de Guiomar Vidor, presidente da Fecosul, acompanharam o ato o Presidente Fecoagro, Rui Polidoro Pinto; Presidente da Farsul, Carlos Sperotto e o Presidente da Ocergs Vergilio Frederico Perius.

Também estiveram presentes os  presidentes dos Sindicatos de

trabalhadores do Comércio de Dom Pedrito, Eder Barreto

Gladimir Ribeiro da Silva
Sindicato da Alimentação

acompanhado de Ricardo da Silva; de Santiago, Carlos Alberto Ataides Floriano; de São luiz Gonzaga, Américo Fabrício Pereira; de Três Passos, Moacir Zagonel e diretores dos Sindicatos de Caxias do Sul e Santa Maria. O presidente do Sindicato da Alimentação de Ijuí, Gladimir Ribeiro da Silva, também acompanhou a mobilização.

As manifestações foram abertas pela vereadora e Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rosane Simon. Rosane agradeceu a mobilização dos Sindicatos da região, dos trabalhadores, de produtores e associados. “A presença de cada um de nós é muito importante, para mostrarmos para a sociedade que não é com discurso que a cooperativa vai sair desta situação. A sociedade quer respostas e ações e é isto que estamos exigindo”, explicou Rosane.

Guiomar Vidor

O Presidente da Fecosul e da CTB/RS, Guiomar Vidor, falou em seguida. Ele explicou aos presentes que diversas reuniões, inclusive duas no Ministério Público do Trabalho, já foram agendadas com a direção da empresa, sem que houvesse respostas a situação dos trabalhadores. “Estamos mobilizados porque queremos uma solução para este momento de impasse e de incertezas. Quem tem que mostrar os caminhos e dar as respostas é a direção”. Guiomar lembrou que a mobilização não é política, de estar ao lado da situação ou da oposição à direção, mas é para reanimar a Cotrijui. “Queremos que a cooperativa retome o seu rumo, assuma os seus compromissos com os produtores, associados e trabalhadores. São mais de 2500 empregos que estão em jogo”, concluiu.

O sentimento entre os associados era de apoio aos trabalhadores. “A máquina da empresa são os seus funcionários”, dizia em deles, em sua fala. “Quero parabenizar esta manifestação, pois é hora também dos associados entrarem em ação e participarem do dia a dia da cooperativa. Também exigimos respostas”.

Paulo Pacheco

Paulo Pacheco, do Sindicato de Caxias do Sul e diretor da Fecosul, conclamou para que a direção mostre a que veio. “Eles foram legitimamente eleitos e assumiram em meio a esta crise, mas até agora não disseram ou explicaram a que vieram. A direção da empresa está faltando com os trabalhadores, ao não dar respostas para os problemas que todos estamos enfrentando”.

Ainda nesta tarde, a diretoria do Sindicato e da Fecosul irá a Santo Ângelo para mais uma audiência agendada no Ministério Público do Trabalho com a direção da Cotrijui. A ideia é de que a empresa assuma o compromisso de saldar os salários dos trabalhadores e mostre como fará isso.

“Estamos aqui defendendo os trabalhadores, mas estamos também do lado dos associados e dos produtores. Queremos salvar a nossa cooperativa”, disse a presidenta do Sindicato em Ijuí, Rosane Simon. Eram 10:30 horas quando a mobilização se desfez, liberando o acesso à empresa.

Rosane Simon

“Estamos felizes porque cumprimos a nossa meta hoje, que era chamar a atenção da sociedade para os problemas da empresa. Chega de discurso. Queremos respostas imediatas e ficaremos atentos e vigilantes. Se nessa reunião de hoje no Ministério Público do Trabalho não tivermos resposta, outras ações serão realizadas.”, concluiu a Sindicalista.



Panfleto distribuido a população, pede respostas:

CTB-RS denuncia ao Ministério Público do Trabalho não cumprimento do Piso Regional

A direção da CTB/RS, reunida com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ivan Sérgio de Camargo dos Santos, na última segunda-feira (25), denunciou que algumas entidades patronais não cumprem a Lei encaminhada pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu o valor do Piso Mínimo Regional. No encontro, realizado na sede do Ministério, estiveram o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, acompanhado do vice-presidente nacional da CTB, Vicente Selistre, da segunda vice-presidente da CTB-RS, Jaqueline Aurélia, e do tesoureiro da CTB-RS, Júlio Lopes.

“A CTB-RS buscou, no diálogo com o Ministério Público do Trabalho, que o MP se interesse pela valorização do trabalho. Nesse encontro, vários temas foram levantados. Entre eles, a implantação das comissões de fábrica ou dos delegados sindicais nas empresas que possuem mais de 200 trabalhadores. O próprio MP já tem tomado medidas nesse sentido. Nós pretendemos estender a presença de delegados sindicais por todo o Estado com o objetivo de fortalecer a ação sindical dentro das fábricas e das empresas”, disse Guiomar Vidor.

Uma das principais questões levadas ao Procurador Chefe do MP foi uma nova solicitação, por parte da CTB-RS, de um posicionamento do Ministério Público em relação às entidades patronais que continuam insistindo em não reconhecer o Salário Mínimo Regional. “Nós tivemos, no último mês, um grande reforço em decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho, como o do Paraná, que já decidiu sobre essa questão quando afirmou que ‘as convenções coletivas que estabelecerem pisos inferiores ao Salário Mínimo Regional não têm validade’, o que garante que os trabalhadores recebam o Piso Regional fixado”.

“Mais recentemente, tivemos uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um recurso ordinário, que estabeleceu, através de julgamento de dissídio coletivo, a anulação de uma cláusula que estabelecia um salário inferior ao Piso Mínimo Regional.

“Estas últimas decisões reforçam nossa denúncia a fim de que o MP notifique as entidades patronais para que elas passem a reconhecer que todos os trabalhadores devem receber, no mínimo, aqueles valores que estão estabelecidos dentro da Lei estadual que garante um Salário Mínimo Regional determinado para cada categoria. Hoje nós observamos que as entidades patronais tem tido uma grande resistência em reconhecer a questão do Salário Mínimo Regional”, assinalou o presidente da CTB-RS.

“O balanço que fizemos do encontro é extremamente positivo. Há uma abertura significativa por parte do MP e agora, com a disposição do Procurador Chefe para um debate com os demais procuradores a fim de que eles possam fazer considerações e expor as suas ideias e para que nós, do movimento sindical, possamos também espressar as nossas preocupações e, a partir daí, construir coletivamente ações concretas que fortaleçam a legislação trabalhista e o seu cumprimento dentro das empresas.

 e assim trabalhar naquele sentido mais amplo do que defende a CTB: o projeto nacional de desenvolvimento, mas que tenha como centralidade a questão da valorização do trabalho. Para nós, é fundamental termos o Ministério Público do Trabalho no lado dos trabalhadores para fortalecer a organização sindical dentro dos locais de trabalho e para que a gente possa ter, cada vez mais, o cumprimento da Legislação Trabalhista, ou seja, os direitos dos trabalhadores”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Por Emanuel Mattos

Comerciários de todo o estado reunidos em Ijuí por campanha salarial

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí programou para a manhã desta quinta-feira (18), uma manifestação dos trabalhadores pela campanha salarial da categoria. A chuva atrapalhou a programação e uma caminhada pelas ruas da cidade acabou não acontecendo. Os trabalhadores pretendiam deslocar-se até a sede do SINDILOJAS e simbolicamente soltar balões em frente ao sindicato patronal. O ato refere-se ao tema da campanha salarial 2011 “Chega de levar balão. 14% de aumento já!”

Nem por isso a categoria deixou de mobilizar-se e o ato aconteceu no auditório do Sindicato com a presença de trabalhadores do comércio, de sindicalistas representando 14 entidades de várias regiões do estado e de representantes do CONLUTAS, CTB e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOSUL).

“Estamos mobilizados porque precisamos comunicar para categoria e para sociedade as nossas revindicações e as dificuldades nas negociações com os patrões, que muitas vezes não são compreendidas por todos”, disse a presidenta do Sindicato de Ijuí, Rosane Simon, após saudar os presentes. “Quando a sociedade percebe que a proposta de aumento do nosso piso salarial é de irrisórios R$ 0,21 centavos na hora, para trabalhar nos sábados e também nos domingos, os consumidores começam a perceber a nossa postura e nos ajudam a defender a nossa causa”, explicou.

Rosane Simon e Rogério Gomes dos Reis

Rogério Gomes dos Reis, Vice-presidente da FECOSUL saudou a todos pelo empenho. “Saímos de nossas cidades com chuva para mais este ato importante na nossa estratégia de mobilização contra uma estrutura organizada e planejada pela FECOMÉRCIO de arrocho nos salários por todo o estado”. Rogério lembra que a dificuldade das negociações em todas a regiões do estado é imposta por uma cartilha distribuída pela federação patronal que estabelece o limite máximo de reajuste, com a orientação de que “quanto mais baixo o reajuste, melhor”.

Defesa da contribuição assistencial
Outro assunto debatido foi o ataque do Ministério Público do Trabalho sobre a contribuição assistencial. No entendimento dos presentes, o MPT tem atuado de maneira impositiva interferindo e intrometendo-se na questão na “base da caneta, sem saírem dos seus gabinetes para conversarem com os trabalhadores”, como alertou Paulo Pacheco, do Sindicomerciarios de Caxias do Sul.

“Não vivemos mais em uma ditadura. O trabalhador tem meios de resguardar os seus direitos contra ações ditatoriais como as que o MPT tem tomado em todo o país. Precisamos lutar para que a lei que regulamenta a contribuição assistencial seja votada no Congresso Nacional e precisamos de organização para impedir esta intervenção que enfraquece os sindicatos e atenta contra a liberdade sindical”, defendeu Rogério Gomes dos Reis. Os trabalhadores estudam denunciar esta situação a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reajuste pode ir a justiça
Diante do cenário que as recentes negociações tem estabelecido, onde as contrapropostas apresentadas para a categoria estão muito distantes dos 14% que os trabalhadores revindicam, os sindicatos cogitam retirarem-se das negociações, deixando a definição para a Justiça do Trabalho. As negociações também não avançam com relação as cláusulas propostas pelos trabalhadores como licença-maternidade de 180 dias, plano de saúde e auxílios creche e escolar. “Não podemos abrir mão de nossas revindicações. Temos que continuar firmes nas negociações por um reajuste melhor e acabando também com distorções como o banco de horas, que foi criado em um momento de muita recessão mas que não se justifica quando temos uma situação de pleno emprego e de desenvolvimento no país”, disse Paulo Pacheco. Ele defende a questão exemplificando que em apenas uma empresa supermercadista de Caxias o fim do banco de horas representaria 50 postos de trabalho a mais.

Uma nova manifestação dos comerciários está marcada para o dia 31 deste mês em Santa Cruz do Sul. Dependendo das negociações, Ijuí também poderá realizar um novo ato. “Alertamos os trabalhadores do comércio para que continuem mobilizados. No momento em que há um crescimento econômico exponencial no setor, as propostas de reajuste são muito baixas e isto dá um tom muito ruim na relação entre empregadores e trabalhadores. Temos que estar unidos e firmes para garantir uma reposição salarial justa e digna para a nossa categoria”, defendeu Rosane Simon.