Comerciários são homenageados em sessão na Câmara dos Deputados

A Câmara Federal prestou homenagem aos trabalhadores do comércio brasileiro neste dia 30 de outubro, em que se comemora oficialmente o Dia do Comerciário. A sessão solene contou com a presença de mais de 250 pessoas e uma representação do Rio Grande do Sul composta pela Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e 2ª Vice-presidenta da Fecosul, Rosane Simon, por Guiomar Vidor, presidente da Fecosul; Ivanir Perrone, integrante da direção da Fecosul e secretária geral do Sindicomerciários de Caxias do Sul; Daniel Alvarenga, também integrante da direção da Fecosul e presidente do Sintecom Rio Grande e Clarel Gaviraghi, diretor do Sindicato dos Comerciários de Farroupilha

Integrantes da Fecosul com os Deputados Chico Lopes e Assis Melo

O deputado Roberto Santiago, que recentemente lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lembrou os grandes desafios que o parlamento terá que enfrentar, ao lado da representação sindical, para reverter injustiças e garantir direitos legítimos da classe comerciária, que é formada por mais de 12 milhões de trabalhadores. Rosane Simon considera que entre estes desafios está o apoio dos Deputados as causas dos trabalhadores do comércio, a maior e uma das mais antigas categorias profissionais do país.

A mesa foi composta, além do presidente Santiago, pelo deputado federal Dr. Grilo (MG), pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, pelo secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Luiz Gonzaga do Nascimento, pelo vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SE), pelo presidente da Força Sindical e do partido Solidariedade, deputado Paulinho (SP), e pela diretora da CNTC, Bernadete Lieuthier, representando as mulheres comerciárias e as sindicalistas do país.

Apesar da comemoração das vitórias obtidas em 2013 com a regulamentação da categoria e a criação da Frente Parlamentar, os depoentes da sessão não deixaram de levantar os graves problemas enfrentados pelos comerciários em seu dia a dia, como a excessiva jornada de trabalho, o banco de horas, o trabalho aos domingos, o acúmulo de funções, o fator previdenciário, isso sem falar nos milhares de trabalhadores sem carteira assinada ou submetidos a condições precárias por todo o país. Recentemente, denúncias apontaram que em grandes empresas nas grandes cidades do país há funcionários usando fraldas, por não terem permissão de ir ao banheiro fora de um horário preestabelecido.

Rosane Simon com o Pres. da CNTC Levi Fernandes Pinto

“Nossa luta é para avançar nos direitos e conquistas, mas também para acabar com este tipo de desrespeito. Este reconhecimento da Câmara Federal demonstra que a nossa caminhada encontrou eco. Nossa tarefa maior é sensibilizar a maioria desta casa legislativa para efetivar as nossas demandas na sociedade, algumas que são do conjunto da classe trabalhadora. Aqui é que se decidem os grandes temas e nós precisamos avançar nas conquistas e criar mecanismos severos para acabar com os abusos e desrespeitos que ocorrem no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Rosane Simon.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, disse que ter o reconhecimento da Câmara de Deputados demonstra que as causas da categoria passaram a ter mais visibilidade. “Esta visibilidade reforça a nossa luta por mais direitos como o fim do banco de horas, descanso aos domingos e feriados, 40 horas semanais, licença maternidade de 180 dias, sejam conquistados”, destacou.

Na ocasião o deputado, Assis Melo (PCdoB/RS), homenageou a Fecosul e saudou a delegação gaúcha que estava presente na sessão solene. “Aproveito a oportunidade desta Sessão Solene, que celebra o histórico de trabalho e luta dos Comerciários de todo o país para prestar a minha homenagem à Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS, a Fecosul, que completou 75 anos em 2013. Entidade que participou ativamente das lutas políticas sindicais e sociais no estado e no país, além de ter incentivado a criação de vários sindicatos no interior”. E finalizou seu discurso citando a delegação da Fecosul. “Parabenizo, então, cada comerciário do Brasil, assim como cada membro da Fecosul pela trajetória de lutas em favor dos trabalhadores brasileiros”, declarou o deputado.

Com informações da CNTC/Fecosul

Regulamentação da Profissão de Comerciário avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) aprovou no último dia 04, por unanimidade, o Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a Profissão de Comerciário. O Projeto de Lei reconhece e regulamenta, após décadas de lutas, uma das mais antigas e importantes categorias profissionais do País. Estima-se que cerca de 12 milhões de homens e mulheres atuem como trabalhadores do comércio no país.

A matéria já tramitou e foi aprovada em três Comissões no Senado e segue para ser apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo finalmente para sanção presidencial.

O relator Deputado João Maia, após a aprovação fez o seguinte comentário: “Coube-me a honra hoje de relatar e aprovar por unanimidade o reconhecimento da profissão de comerciário. É impressionante como essa profissão tão ligada a nossa história, como caixeiro viagem, o mascate, e que hoje emprega mais de 12 milhões de homens e mulheres, ainda continue sem reconhecimento. Hoje demos um passo fundamental para que essa injustiça seja corrigida. Agradecer aos líderes do todos os partidos, que reconheceram em mim a pessoa adequada para relatar e aprovar esse projeto”.

Com a regulamentação, a função de Comerciário passa a ser uma profissão. Clique aqui e veja a íntegra do projeto que estabelece a regulamentação.

Fonte: Assessoria Política e Parlamentar do FST.