Centrais gaúchas realizam ato pelo fim do Fator Previdenciário

 

A CTB e as demais centrais sindicais se manifestaram em todo o país, nesta terça-feira (12), contra o não cumprimento da promessa do governo federal de atender as reivindicações entregues em reunião ocorrida depois do Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho. Principalmente o fim do Fator Previdenciário, criado durante o governo FHC.

Reunidas na frente do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro de Porto Alegre, carregando faixas, cartazes e distribuindo panfletos à população, cujo slogan era “O Brasil contra o Fator Previdenciário”, as centrais demonstraram que estão unidas para convencer o governo da presidente Dilma a encontrar uma solução ao que o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, considera “um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora”.

“Esse malefício, além de obrigar a quem contribuiu durante toda uma vida a ter que continuar no trabalho a fim de assegurar o seu sustento, impede que os jovens de 16, 17 e 18 anos tenham acesso ao mercado de trabalho”, explicou Guiomar.

Guiomar Vidor considera justa a manifestação da CTB e das demais centrais sindicais pela classe trabalhadora brasileira. “Nossa luta não vai parar aqui, tanto que estaremos em Brasília nos próximos dias a fim de pressionar o governo e políticos para que se encontre uma solução definitiva. Nossa luta é justa porque é em defesa do desenvolvimento do país ao lutar pela valorização dos trabalhadores. Por isso, esse ato que consideramos tão importante precisa contar com a solidariedade da população brasileira” concluiu.

Depois dos discursos, os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos pelo gerente executivo do INSS no Rio Grande do Sul, Haidson Pedro Brizola da Silva, que protocolou o documento que será entregue ao Ministro da Previdência Social.

Manifestações ocorreram em todo o País

Confira abaixo a íntegra do documento:

Excelentíssimo Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho

Em diversas oportunidades, durante o Governo do Presidente Lula e, mais recentemente, com a Presidenta Dilma no comando da Nação, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, organizaram gigantescas mobilizações a fim de chamar a atenção do Governo para a Pauta dos trabalhadores e trabalhadoras, como a grande marcha sobre Brasília realizada em março deste ano, quando, mais de mais de 60 mil homens e mulheres marcharam sobre Brasília, e as paralisações gerais realizadas nos dias 11 de julho e 30 de agosto.

Apesar de termos sido recebidos pela Presidenta Dilma em diversas ocasiões, até o momento, não obtivemos nenhum avanço ou encaminhamento concreto para a solução de questões se arrastam há décadas e que dependem, fundamentalmente, da vontade política do Governo, como é o caso do Fim do Fator Previdenciário.

Causa-nos desencanto perceber que este “instrumento”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdura até hoje configurando um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora. É inadmissível que um trabalhador após 35 ou 40 anos de atividade laboral, no momento da sua aposentadoria, receba apenas 60% do salário que estava ganhando.

Trata-se de uma distorção muito grande, injusta e altamente prejudicial aos trabalhadores que contribuíram para a previdência durante tantos anos acreditando que teriam uma aposentadoria decente, no momento mais necessário da vida.

O trabalhador que recebe de aposentadoria um valor inferior ao salário que ganhava na ativa, fica obrigado a continuar a exercer as suas atividades profissionais por uma questão de sobrevivência, impedindo que os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho ocupem as vagas que estariam disponíveis.

O Fator Previdenciário prejudica justamente aqueles que o Governo diz defender, que são os jovens mais pobres.

Estes são os primeiros que entram no mercado de trabalho aos 16, 17 e 18 anos, enquanto, o trabalhador da classe média alta que opta por cursar a universidade ou uma pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos e, ao completar 35 anos de atividade, terá a sua aposentadoria integral.

A sociedade é frontalmente contra o Fator Previdenciário e luta incansavelmente por sua extinção.
Portanto, coube-nos, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, unificar nacionalmente a nossa luta e rechaçar as propostas intermediárias que surgiram recentemente. Da forma como foram apresentadas, não servem aos trabalhadores e precisam ser melhoradas.

Não basta o Governo afirmar que soube responder às “vozes das ruas” propondo plebiscito para a reforma política, destinação dos recursos do Pré-sal para a saúde e educação, se ainda não soube escutar o clamor da classe trabalhadora.

Reafirmamos a Vossa Excelência o que dissemos à Presidenta Dilma: “A Classe Trabalhadora quer avançar ainda mais nas mudanças e participar efetivamente da elaboração e execução de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, com menos juros, menos superávit primário, controle no do câmbio e que tenha como eixo central a valorização do trabalho, o Fim do Fator Previdenciário, a democracia e a soberania nacional”.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.
CTB-RS

Previdência Social: Momento exige atenção

“O momento atual exige muita atenção dos trabalhadores”, explica Uriel Villas Boas, Secretário de Previdência Social da Fitmetal/CTB e Integrante da Secretaria de Previdência Social da CTB. “De um lado está o pessoal ainda empregado, o chamado pessoal da ativa, que depois de completar um determinado tempo de serviço pode requerer a aposentadoria. Para estes, os cálculos dos proventos vai usar o denominado Fator Previdenciário, que tem como objetivo maior obrigar o interessado há ficar mais tempo em atividade. Se não o fizer, terá um valor de aposentadoria reduzido. De outro lado está a fixação do percentual de reajuste dos proventos, que vigora à partir de janeiro de cada ano e que sofre reduções, com a utilização de critérios diferenciados para o aposentado que recebe até um salário-mínimo e para aqueles que percebem valores maiores, sendo estes últimos os grandes prejudicados”.

O fator previdenciário é a forma que os especialistas encontraram para diminuir, segundo alegam, os riscos de prejuízos ao sistema previdenciário. As reclamações são muitas e é uma situação que tem motivado muitas reivindicações do sindicalismo e dos trabalhadores. Apesar da discussão e de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pelo fim desta regra (e que recebe restrições dos organismos governamentais ligados à questão previdenciária), há a questão do reajuste das aposentadorias, também ligada à Previdência, que atinge milhões de trabalhadores já aposentados.

Para Uriel, ambas as situações demandam mobilização da sociedade. “As duas situações, ou seja, a questão do Fator Previdenciário e o reajuste da aposentadoria apresentam situações paradoxais. No caso do Fator, a mobilização é mais difícil, pois o futuro aposentado busca seu direito de forma individual. No caso do reajuste das aposentadorias, há toda uma coletividade atingida no mesmo momento. Os dois casos precisam da ação do movimento sindical e de trabalhadores aposentados e na ativa”, explica.

“Precisamos de mobilização e de muita pressão sobre os parlamentares do estado e também a participação de todas as entidades que representam aposentados e trabalhadores. Estamos pedindo a todos que de forma individual ou coletiva encaminhem mensagens aos nossos representantes para que o fim do fator seja votado neste mês”, disse a presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rosane Simon.

Uriel disse que os movimentos devem ter atenção. No caso do Fator Previdenciário, para que se busquem formas que sirvam para a sua extinção e se substituído, que estas não venham a criar mais problemas para a classe trabalhadora. No caso dos aposentados, que sejam adotados mecanismos que superem a rotina de ações pontuais e se promovam campanhas salariais a cada ano.

Centrais pressionam para que o fim do fator previdenciário seja votado
Nesta terça-feira (6/11), dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) e da Fecosul RS entregarão aos 31 deputados federais do Rio Grande do Sul, em Brasília, documento no qual reforçam a importância de ser votado o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08). A matéria foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para ser discutida e votada entre os dias 20 e 22 deste mês.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB-RS) e da Fecosul RS, Guiomar Vidor, que lidera o movimento para sensibilizar os deputados federais gaúchos, critica a posição do governo. “Nos últimos anos, o governo implementou incentivos para o desenvolvimento econômico e desonerou os setores empresariais de vários tributos a fim de melhorar o desempenho da economia brasileira. Mas o governo também deve tomar medidas que beneficiem diretamente os trabalhadores. E não é isto que ocorre atualmente, tanto que agora tenta protelar essa votação”.

Guiomar Vidor acusa o governo de adotar um posicionamento retrógrado em relação aos trabalhadores. “O fim do fator previdenciário é uma das questões fundamentais para valorizarmos o trabalho. Hoje, é inadmissível que o trabalhador exerça suas atividades durante 35 anos, faça as devidas contribuições e se aposente com 60% a 70% do valor que ele contribuiu. A CTB-RS não concorda com isso e irá mobilizar todas as entidades filiadas para que seja votado o projeto que substitui o fator previdenciário”, finalizou.

Com informações da assessoria da CTB e da FECOSUL

Trabalho aos domingos é uma das causas de alta rotatividade de trabalhadores no comércio

Ocorreu nesta última sexta-feira (13) a assembleia geral ordinária da Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, na qual esteve presente o presidente da FECOSUL e da CTB/RS, Guiomar Vidor. Na pauta, a compra de uma nova sede campestre para a categoria, a nova investida dos empresários sobre o trabalho aos domingos e uma explanação sobre os projetos prioritários para os comerciários em debate neste momento no país.

A presidente do sindicato, Rosane Simon, abriu a reunião relatando aos presentes a decisão favorável aos trabalhadores, dada pela Vara do Trabalho de Ijuí, multando em R$ 2 mil por trabalhador o uso de mão de obra aos domingos. A decisão foi resultado de ação do sindicato contra a Beck's Store. “Muitos empresários locais são nossos parceiros contra a abertura do comércio aos domingos, que retorna a pauta em Ijuí, promovida sempre por grandes redes, que descumprem as leis trabalhistas prejudicando os trabalhadores no comércio e também os empresários locais”.

Em recente reunião do sindicato com os donos de mercados, para acordo com relação aos feriados de Tiradentes, Sexta-feira Santa e o domingo de Páscoa, muitos empresários relataram a dificuldade de contratar e manter mão de obra, em virtude do trabalho aos domingos. Esta relação é confirmado por pesquisa realizada pelo DIEESE em 2009. “O comércio é uma atividade econômica de passagem para o trabalhador. É uma das categorias que mais trabalha e que menos recebe. Em virtude disso e da pesada carga horária de trabalho, assim que uma vaga abre em outro ramo de atividade, o trabalhador migra do comércio”, explica Guiomar Vidor. Os dados da pesquisa informam que o comércio é a categoria com maior rotatividade entre os trabalhadores. Ela chega a 60% enquanto a média de outras categorias não ultrapassa a 35%.

Guiomar Vidor e Rosane Simon

Guiomar relatou os projetos prioritários para os comerciários neste ano, convidando os presentes a participar destes debates. Entre eles estão a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, a luta contra o fator previdenciário e por uma política justa para o reajuste dos aposentados e por garantias contra a dispensa imotivada. “A redução da jornada de trabalho, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, traria de imediato, 2 milhões de novos postos de trabalho ao mercado. O fator previdenciário é um mecanismo injusto, porque reduz o valor da aposentadoria a 50% do valor da contribuição. Lutamos também por garantias contra a dispensa imotivada porque entendemos que o trabalho tem valor social. A relação de trabalho não pode ser definida somente pelos empresários”, explicou.

Guiomar citou também a luta por regulamentação da atividade terceirizada que atualmente é utilizada como mecanismo para promover a redução de salários, o corte de direitos e a precarização da relações de trabalho. Outro projeto importante é a regulamentação da categoria comerciária. Existem 3 projetos tramitando, um na câmara, tendo como relator o deputado Assis Melo, e outros dois no senado, um do senador Paulo Paim e outro do senador Pedro Simon.

Guiomar relatou a importância desta regulamentação. “Queremos determinar o que caracteriza a atividade comerciária e quais são os nossos direitos. Qual é a função efetiva de um trabalhador no comércio, como é o seu comissionamento e qual é a jornada de trabalho. Queremos lutar por qualificação e principalmente, queremos unificar a data base da categoria, para que possamos, de maneira conjunta e portanto com maior força, realizar a nossa negociação salarial”.

Por fim, a assembleia decidiu sobre a compra de uma nova sede campestre. O local atual, na BR 285, junto ao Rio Conceição, é considerado muito distante da cidade. Um novo local já está em negociação, mais próximo e com uma melhor infraestrutura. Além de uma quadra de esportes com iluminação, o novo espaço possui cancha de bocha, poço artesiano, pomar e salão de festa. A assembleia definiu pela compra deste espaço e pelo encaminhamento da venda da sede na BR 285.