Assembleia aprova 12,72% de reajuste do Salário Mínimo Regional

Sindicalistas da CTB durante a votação do Salário Mínimo Regional

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade dos 45 deputados no plenário da seção extraordinária, nesta quinta-feira (26/12), o reajuste de 12,72% ao Salário Mínimo Regional do Estado. O Projeto de Lei 374/2013 teve duas emendas, também aprovadas por todos os parlamentares e passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2014. As emendas aprovadas asseguram ganhos para os serviços que são terceirizados, ou as empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado.

Ao final, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Guiomar Vidor, destacou a importância deste reajuste para a classe trabalhadora. “A avaliação dos deputados foi um voto coerente na defesa do desenvolvimento do Rio Grande do Sul e, particularmente, na valorização dos trabalhadores que são atingidos diretamente pelo Salário Mínimo Regional, que hoje são mais de 1.350 mil trabalhadores em nosso Estado, exatamente aqueles que mais precisam”, afirmou Guiomar.

“Mais importante é que, com essa proposta do governo do Estado, nós damos continuidade a uma política de valorização do Salário Mínimo Regional, que será, em 2014, de 1.20 salários mínimos. A nossa próxima meta é de alcançar, no próximo ano, 1.28 salários mínimos e instituir uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional”.

Governador Tarso Genro encaminhou o Projeto de Lei
do Salário Mínimo Regional em 19 de novembro

O presidente da CTB-RS fez questão de ressaltar o esforço unitário das centrais na obtenção de mais essa conquista. “Neste momento nós entendemos que a CTB e a unidade das demais centrais sindicais é que construiu essa vitória muito importante para os trabalhadores do Rio Grande do Sul”, concluiu Guiomar Vidor.

Pela proposta do Governo, o Salário Mínimo Regional passa a ter cinco faixas, pois estabelece a criação da Faixa V, com valor de R$ 1.100,00 para técnicos de nível médio. Com o reajuste, o Salário Mínimo Regional passará a ter os seguintes valores:

Faixa I = R$ 868,00
Faixa II = R$ 887,98
Faixa III = R$ 908,12
Faixa IV = R$ 943,98
Faixa V = R$ 1.100,00.

Assembleia realizou balanço das atividades

Dia Nacional de Luta, com Greves e Paralisações mobilizou
cerca de 3000 manifestantes em Ijuí

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí realizou na última sexta-feira (13) a sua assembleia ordinária do mês. Na pauta a prestação de contas, o balanço financeiro e o demonstrativo de resultado do ano de 2012 e a previsão orçamentária para o ano de 2014. Todos os itens do orçamento receberam parecer favorável do Conselho Fiscal e foram aprovados na assembleia por unanimidade.

A Presidenta Rosane Simon fez ainda um relato com o balanço das atividades nas quais a entidade esteve direta ou indiretamente envolvida no ano de 2012, cumprindo com a agenda formal da assembleia. Em Ijuí e região foram realizados 23 encontros entre reuniões regulares da diretoria, assembleias ordinárias e assembleias de base, realizados nas cidades de Augusto Pestana, Catuípe, Ajuricaba, Santo Augusto, Joia, Chiapetta, Campo Novo, Coronel Bicaco e Nova Ramada. Como entidade integrante da Federação dos Comerciários no estado, houve também as reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria da Fecosul, em Porto Alegre, da qual Rosane Simon é integrante como 2ª Vice-presidenta. Entre as principais, a que tratou especificamente sobre as maiores queixas dos trabalhadores sobre abusos cometidos pelas grandes redes lojistas. Outras atividades de destaque foram o 3° Congresso Nacional dos Comerciários em Brasília, a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora em São Paulo.

Além das ações realizadas em 2012, é importante relatar as diversas atividades realizadas pela entidade no ano de 2013, dentre as quais se destacam as grandes manifestações e mobilizações da categoria e dos trabalhadores, realizadas neste ano, entre elas o 3º Congresso Nacional da CTB. No estado, os comerciários de Ijuí estiveram mobilizados nas manifestações pelo reajuste do piso regional, na campanha salarial dos comerciários, na campanha das centrais sindicais pela redução dos juros e pelo fim do fator previdenciário. A luta geral dos trabalhadores teve dois momentos importantes na greve geral convocada pelas Centrais Sindicais e que em Ijuí reuniu cerca de 3000 manifestantes. Destaca-se também o encontro da Regional Noroeste da CTB/RS, realizado em Ijuí, em que Rosane Simon foi eleita coordenadora política das Centrais, na região.

Funcionários, associados e autoridades
realizaram manifestação em frente a Cotrijui

Importante também destacar o protagonismo dos comerciários em relação a Cotrijui, quando no inicio deste ano, no auge da crise financeira na Cooperativa, uma grande mobilização de trabalhadores, associados, entidades e da comunidade, convocada pelo Sindicato, chamou a atenção de todos para a questão. “Tivemos muitos momentos importantes, mas certamente as grandes mobilizações que realizamos como na nossa campanha salarial em toda a região, o dia nacional de greve convocado pelas centrais e a mobilização pela nossa cooperativa foram muito marcantes neste ano de 2013”, diz Rosane Simon.

Destacam-se ainda as homenagens prestadas pelo legislativo ijuiense aos 76 anos de fundação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e aos 75 anos de fundação da Fecosul.

Direção antevê reclamações de trabalhadores quanto ao horário de natal
Rosane Simon disse que o Sindicato já antevê reclamações com relação a abusos e ao descumprimento do acordo coletivo sobre horário de funcionamento do comércio neste natal. “Temos relatos de diversas irregularidades trabalhistas e entre as principais está a do não pagamento ou compensação de horas extras trabalhadas. O que mais nos choca, no entanto, é o fato de recebermos denúncias de lojas que vendem produtos caríssimos e que não assinam a carteira de seus funcionários, retendo inclusive a carteira de trabalho dos seus empregados, configurando uma situação de semiescravidão”, disse a Presidenta. Rosane exemplificou dizendo que há casos de trabalhadores que fizeram uma grande quantidade de horas extras na Expoijui e que até agora não receberam e nem foram compensados.  A Assessoria Jurídica do Sindicato já está tomando providencias com relação aos casos denunciados.

Com relação aos dissídios negociados na capital do estado, e que estavam pendentes, Rosane Simon informou que todos foram acordados neste mês de novembro, sendo que as diferenças geradas e o auxílio escolar serão pagos pelas empresas no salário de dezembro, até o quinto dia útil de janeiro.

Os dissídios negociados neste ano

Rosane Simon assume a Coordenação Política regional da CTB

Foi realizada na quinta-feira (21/11) na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, a última etapa dos “Encontros Regionais da CTB do Rio Grande do Sul”. Com a presença da Secretária Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Eremi Melo, e do Diretor de Finanças, Julio Lopes, depois de amplo debate com as lideranças locais, foram definidos os novos coordenadores da Regional Noroeste.

O Coordenador Geral será o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Passos, Moacir Zagonel. A presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e vereadora Rosane Simon assumiu a Coordenação Política. E o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luiz Gonzaga, Américo Fabrício Pereira, foi escolhido para Coordenador de Formação da CTB-RS.

Sindicatos fecham acordo para funcionamento do comércio neste natal

Em reunião realizada nesta terça feria (19), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e o Sindilojas fecharam acordo para o funcionamento do comércio neste natal e no carnaval de 2014. No acordo, além dos horários diferenciados no período natalino (tabela), a terça-feira de carnaval, dia 4 de março de 2014, convencionou-se que o comércio estará fechado, podendo o empregador compensar esse dia até 30 de abril.

A Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio em Ijuí, Rosane Simon, disse que será realizada uma ampla divulgação do horário de funcionamento do comércio entre os trabalhadores e pede que abusos sejam denunciados ao Sindicato. “é importante que haja a denúncia por parte do trabalhador de eventuais irregularidades para que possamos encaminha-lhas ao Ministério do Trabalho e, se necessário, ao Ministério Público do Trabalho para penalizar os maus empresários por estas faltas e pelo descumprimento do acordo”.

Dentre os principais abusos e desrespeito à legislação do trabalho estão a manipulação do registro de horário, a recusa do dia de folga para quem trabalha no domingo e o não pagamento de lanche e vale-transporte.

Centrais gaúchas realizam ato pelo fim do Fator Previdenciário

 

A CTB e as demais centrais sindicais se manifestaram em todo o país, nesta terça-feira (12), contra o não cumprimento da promessa do governo federal de atender as reivindicações entregues em reunião ocorrida depois do Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho. Principalmente o fim do Fator Previdenciário, criado durante o governo FHC.

Reunidas na frente do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro de Porto Alegre, carregando faixas, cartazes e distribuindo panfletos à população, cujo slogan era “O Brasil contra o Fator Previdenciário”, as centrais demonstraram que estão unidas para convencer o governo da presidente Dilma a encontrar uma solução ao que o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, considera “um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora”.

“Esse malefício, além de obrigar a quem contribuiu durante toda uma vida a ter que continuar no trabalho a fim de assegurar o seu sustento, impede que os jovens de 16, 17 e 18 anos tenham acesso ao mercado de trabalho”, explicou Guiomar.

Guiomar Vidor considera justa a manifestação da CTB e das demais centrais sindicais pela classe trabalhadora brasileira. “Nossa luta não vai parar aqui, tanto que estaremos em Brasília nos próximos dias a fim de pressionar o governo e políticos para que se encontre uma solução definitiva. Nossa luta é justa porque é em defesa do desenvolvimento do país ao lutar pela valorização dos trabalhadores. Por isso, esse ato que consideramos tão importante precisa contar com a solidariedade da população brasileira” concluiu.

Depois dos discursos, os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos pelo gerente executivo do INSS no Rio Grande do Sul, Haidson Pedro Brizola da Silva, que protocolou o documento que será entregue ao Ministro da Previdência Social.

Manifestações ocorreram em todo o País

Confira abaixo a íntegra do documento:

Excelentíssimo Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho

Em diversas oportunidades, durante o Governo do Presidente Lula e, mais recentemente, com a Presidenta Dilma no comando da Nação, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, organizaram gigantescas mobilizações a fim de chamar a atenção do Governo para a Pauta dos trabalhadores e trabalhadoras, como a grande marcha sobre Brasília realizada em março deste ano, quando, mais de mais de 60 mil homens e mulheres marcharam sobre Brasília, e as paralisações gerais realizadas nos dias 11 de julho e 30 de agosto.

Apesar de termos sido recebidos pela Presidenta Dilma em diversas ocasiões, até o momento, não obtivemos nenhum avanço ou encaminhamento concreto para a solução de questões se arrastam há décadas e que dependem, fundamentalmente, da vontade política do Governo, como é o caso do Fim do Fator Previdenciário.

Causa-nos desencanto perceber que este “instrumento”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdura até hoje configurando um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora. É inadmissível que um trabalhador após 35 ou 40 anos de atividade laboral, no momento da sua aposentadoria, receba apenas 60% do salário que estava ganhando.

Trata-se de uma distorção muito grande, injusta e altamente prejudicial aos trabalhadores que contribuíram para a previdência durante tantos anos acreditando que teriam uma aposentadoria decente, no momento mais necessário da vida.

O trabalhador que recebe de aposentadoria um valor inferior ao salário que ganhava na ativa, fica obrigado a continuar a exercer as suas atividades profissionais por uma questão de sobrevivência, impedindo que os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho ocupem as vagas que estariam disponíveis.

O Fator Previdenciário prejudica justamente aqueles que o Governo diz defender, que são os jovens mais pobres.

Estes são os primeiros que entram no mercado de trabalho aos 16, 17 e 18 anos, enquanto, o trabalhador da classe média alta que opta por cursar a universidade ou uma pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos e, ao completar 35 anos de atividade, terá a sua aposentadoria integral.

A sociedade é frontalmente contra o Fator Previdenciário e luta incansavelmente por sua extinção.
Portanto, coube-nos, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, unificar nacionalmente a nossa luta e rechaçar as propostas intermediárias que surgiram recentemente. Da forma como foram apresentadas, não servem aos trabalhadores e precisam ser melhoradas.

Não basta o Governo afirmar que soube responder às “vozes das ruas” propondo plebiscito para a reforma política, destinação dos recursos do Pré-sal para a saúde e educação, se ainda não soube escutar o clamor da classe trabalhadora.

Reafirmamos a Vossa Excelência o que dissemos à Presidenta Dilma: “A Classe Trabalhadora quer avançar ainda mais nas mudanças e participar efetivamente da elaboração e execução de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, com menos juros, menos superávit primário, controle no do câmbio e que tenha como eixo central a valorização do trabalho, o Fim do Fator Previdenciário, a democracia e a soberania nacional”.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.
CTB-RS

Comerciários ainda tem dissídios pendentes em alguns setores

Os trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Ijuí realizaram sua assembleia mensal ordinária nesta última sexta-feira. A principal pauta eram os dissídios que ainda pendentes. Os dissídios do setor de mercados, farmácias, depósitos de bebida, concessionárias de veículos e revendas de peças ainda não foram fechados.

A Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí Rosane Simon explicou que estas negociações são feitas em Porto Alegre, através de uma banca de advogados que representam a classe patronal. “São negociações sempre muito difíceis e que buscam a desvalorização do nosso reajuste e do nosso salário. A proposta que recebemos é de um piso de R$ 810. Mas estamos trabalhando para melhorar e atingir pelo menos os índices de reajuste fechados para o comércio varejista”. O piso em Ijuí ficou em R$ 815,00.

Rosane informou que Sindicatos de diversas regiões onde estes dissídios estão em aberto formarão um único grupo de representantes para as negociações.

Horário de natal
Na próxima semana começam as reuniões para definir o horário de funcionamento do comércio em Ijuí para o natal. Na assembleia foi realizada uma consulta entre os presentes para defender uma proposta frente ao Sindicato Patronal. Será agendada reunião para a próxima semana.

Rosane Simon alertou para a questão da compensação de horas extras que devem ocorrer dentro do mesmo mês em que foram trabalhadas. Se não houver compensação dentro do mês, elas devem ser pagas. Outro orientação foi com relação as diferenças de forma de cálculo e atualização relativas ao fundo de garantia. Segundo Rosane Simon, há uma campanha intensa no sentido de propor ações contra a CEF- Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS,   mas o momento deve ser de cautela. “Devemos ter calma e paciência já que há advogados cobrando custas adiantado por estas ações que podem durar mais de 20 anos e pouca probabilidade de êxito”, explicou.

Rosane informou ainda que a Fecosul protocolou a denúncia junto ao  Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho para que entrem com a ação. Por este caminho, ocorrendo o julgamento favorável, não há risco para os Sindicatos e nem para os trabalhadores de entrar e perder, pagando honorários e custas dos processos.

Outro informe realizado aos trabalhadores e trabalhadoras foi sobre a vitória na justiça do Sindicato, que novamente conseguiu a antecipação dos efeitos da tutela para que os mercados não utilizem mão de obra de seus empregados em feriados, sem a devida autorizados por convenção coletiva. A decisão vale para feriados de 02 e 15 de novembro. “É uma conquista importante que todos nós conseguimos através da luta do nosso Sindicato”, disse Rosane.

Em comemoração ao dia dos comerciários e comerciárias ocorrido no último dia 30 de outubro, a assembleia se encerrou com o sorteio de vários brindes entre os presentes.

Deputado Federal Assis Melo prestigiou a assembleia
Logo após a assembleia ocorreu um bate papo entre o Deputado Federal Assis Melo, os trabalhadores e representantes de Sindicatos e entidades da cidade. Estiveram presentes representantes dos Trabalhadores Rurais, Servidores Públicos Municipais, da Alimentação bem como dos aposentados.

O Deputado Assis Melo que é metalúrgico e Presidente do Sindicato da categoria em Caxias do Sul, disse que faz o debate com a compreensão das dificuldades  que a classe trabalhadora enfrenta no congresso. “Os projetos que são do nosso interesse não passam com facilidade e sempre há projetos tramitando para a retirada ou flexibilização dos nossos direitos”, disse, explicando também que dos 513 Deputados Federais, forçando bastante há no máximo 80 deputados que tem a preocupação com luta pelos direitos dos trabalhadores no Congresso.

Assis pediu a máxima atenção de todos para o PL 4330, chamado de PL do trabalho escravo, que amplia a terceirização. "Se o PL 4330 passar vocês podem pegar a carteira de trabalho de vocês e guardar porque todos vamos ser contratados por CNPJ. Vamos virar empresas e aí não tem férias, não tem 13º, não tem direito nenhum". Ele pediu mobilização pra barrar a proposta. “Como barrar um projeto desses? Na luta companheiros, na mobilização. Se não tiver isso não temos conquista. Direito de trabalhador ninguém deu. Foi na luta que nós, trabalhadores e trabalhadoras conquistamos nossos direitos”.

Assis Melo pediu mobilização da classe trabalhadora

Assis também defendeu uma maior bancada de representantes dos trabalhadores no congresso. “Independentemente de Partido, precisamos ter mais dos nossos representantes lá e precisamos que vocês cobrem dos seus deputados o posicionamento deles sobre o PL 4330 por exemplo. Então nós temos que aumentar a nossa representação e votar em quem defende os nossos interesses e faz no Congresso a nossa luta. Só defende direito quem conhece ele. Como que vamos defender os nossos direitos de trabalhadores se a gente não conhece eles," concluiu.

Assis Também recebeu das mãos do Presidente da Associação dos Aposentados de Ijuí documento com reivindicações que incluem o justo reajuste das aposentadorias e o fim do Fator Previdenciários.

Comerciários são homenageados em sessão na Câmara dos Deputados

A Câmara Federal prestou homenagem aos trabalhadores do comércio brasileiro neste dia 30 de outubro, em que se comemora oficialmente o Dia do Comerciário. A sessão solene contou com a presença de mais de 250 pessoas e uma representação do Rio Grande do Sul composta pela Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e 2ª Vice-presidenta da Fecosul, Rosane Simon, por Guiomar Vidor, presidente da Fecosul; Ivanir Perrone, integrante da direção da Fecosul e secretária geral do Sindicomerciários de Caxias do Sul; Daniel Alvarenga, também integrante da direção da Fecosul e presidente do Sintecom Rio Grande e Clarel Gaviraghi, diretor do Sindicato dos Comerciários de Farroupilha

Integrantes da Fecosul com os Deputados Chico Lopes e Assis Melo

O deputado Roberto Santiago, que recentemente lançou a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lembrou os grandes desafios que o parlamento terá que enfrentar, ao lado da representação sindical, para reverter injustiças e garantir direitos legítimos da classe comerciária, que é formada por mais de 12 milhões de trabalhadores. Rosane Simon considera que entre estes desafios está o apoio dos Deputados as causas dos trabalhadores do comércio, a maior e uma das mais antigas categorias profissionais do país.

A mesa foi composta, além do presidente Santiago, pelo deputado federal Dr. Grilo (MG), pelo presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, pelo secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Luiz Gonzaga do Nascimento, pelo vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (SE), pelo presidente da Força Sindical e do partido Solidariedade, deputado Paulinho (SP), e pela diretora da CNTC, Bernadete Lieuthier, representando as mulheres comerciárias e as sindicalistas do país.

Apesar da comemoração das vitórias obtidas em 2013 com a regulamentação da categoria e a criação da Frente Parlamentar, os depoentes da sessão não deixaram de levantar os graves problemas enfrentados pelos comerciários em seu dia a dia, como a excessiva jornada de trabalho, o banco de horas, o trabalho aos domingos, o acúmulo de funções, o fator previdenciário, isso sem falar nos milhares de trabalhadores sem carteira assinada ou submetidos a condições precárias por todo o país. Recentemente, denúncias apontaram que em grandes empresas nas grandes cidades do país há funcionários usando fraldas, por não terem permissão de ir ao banheiro fora de um horário preestabelecido.

Rosane Simon com o Pres. da CNTC Levi Fernandes Pinto

“Nossa luta é para avançar nos direitos e conquistas, mas também para acabar com este tipo de desrespeito. Este reconhecimento da Câmara Federal demonstra que a nossa caminhada encontrou eco. Nossa tarefa maior é sensibilizar a maioria desta casa legislativa para efetivar as nossas demandas na sociedade, algumas que são do conjunto da classe trabalhadora. Aqui é que se decidem os grandes temas e nós precisamos avançar nas conquistas e criar mecanismos severos para acabar com os abusos e desrespeitos que ocorrem no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Rosane Simon.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, disse que ter o reconhecimento da Câmara de Deputados demonstra que as causas da categoria passaram a ter mais visibilidade. “Esta visibilidade reforça a nossa luta por mais direitos como o fim do banco de horas, descanso aos domingos e feriados, 40 horas semanais, licença maternidade de 180 dias, sejam conquistados”, destacou.

Na ocasião o deputado, Assis Melo (PCdoB/RS), homenageou a Fecosul e saudou a delegação gaúcha que estava presente na sessão solene. “Aproveito a oportunidade desta Sessão Solene, que celebra o histórico de trabalho e luta dos Comerciários de todo o país para prestar a minha homenagem à Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS, a Fecosul, que completou 75 anos em 2013. Entidade que participou ativamente das lutas políticas sindicais e sociais no estado e no país, além de ter incentivado a criação de vários sindicatos no interior”. E finalizou seu discurso citando a delegação da Fecosul. “Parabenizo, então, cada comerciário do Brasil, assim como cada membro da Fecosul pela trajetória de lutas em favor dos trabalhadores brasileiros”, declarou o deputado.

Com informações da CNTC/Fecosul