Por conta de denúncias feitas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí ao Ministério Público do Trabalho, ocorreu na tarde desta quinta-feira (29) uma audiência neste órgão ministerial em Santo Ângelo entre a direção da cooperativa e diretores dos Sindicatos de trabalhadores de Ijuí, Dom Pedrito e Três Passos.
A audiência foi conduzida pelo Procurador do Trabalho Dr. Rodrigo Maffei. Representaram a Cotrijui o Vice-presidente Paulo Dari Schossler, os Diretores Gilmar Ribeiro Fragoso e João Edécio Graef. Lucas Kerpel de Souza representou o departamento jurídico da cooperativa.
Os comerciários de Dom Pedrito foram representados pelo Vice-presidente do Sindicato Ricardo Schluter da Silva, o Sindicato de Três Passos pelo seu Presidente Moacir Zagonel e o Sindicato de Ijuí pelo 1° Vice-presidente Paulo Braz Garcia, pelo Tesoureiro Guilherme Luiz Persich, pela Diretora Debora Vanessa Maas e pelo Asssesor jurídico da entidade, Dr. Luiz Carlos Vasconcellos. Esteve também presente Paulo Roberto Pacheco da Silva, pela Federação dos Trabalhadores no Comércio do RS. A Presidenta do Sindicato de Ijuí não esteve nesta reunião por estar em Brasília, representando a Fecosul em reunião com o Ministro do Trabalho e Emprego.
O objetivo da audiência foi o de avaliar a denúncia de irregularidades encaminhada pelo Sindicato dos trabalhadores com relação ao pagamento de verbas rescisórias em juízo. A cooperativa está demitindo trabalhadores, depositando apenas 30% das direitos rescisórios do trabalhador e buscando pagar o restante em 6 parcelas, via judicial.
O Diretor da cooperativa, Gilmar Fragoso, reconheceu que a empresa tem realizado as demissões dentro desta condição e justificou dizendo que o procedimento é necessário por causa da liminar conseguida pelo Sindicato determinando que a cooperativa pagasse a folha, pela situação financeira da empresa e que há a necessidade de demissões e de uma reestruturação do quadro funcional. Segundo ele, não há mais atraso no pagamento de salários, cumprindo a determinação judicial, porém não há perspectiva de regularizar o pagamento de rescisões e que este procedimento ocorre para valores acima de R$ 10 mil.
O Assessor Jurídico dos Comerciários de Ijuí, Dr. Luis Carlos Vasconcelos, afirmou que há muitas rescisões feitas nesta modalidade inclusive com valores mais baixos e que só em agosto foram 11. “Além disso, os empregados não aceitam o acordo de pagamento em parcelas e estão entrando na justiça”.
O Procurador do Trabalho quis saber da Direção da cooperativa qual a perspectiva para normalizar pagamento das rescisões, quando seria concluído o processo de demissões e qual o parâmetro utilizado pela empresa para o pagamento do passivo rescisório. De forma vaga, a Direção da empresa respondeu que não tem perspectiva de regularização de caixa e de que pretende fazer paulatinamente a reestruturação de pessoal para não falhar com os pagamentos. Segundo os Diretores é preciso adequar este quadro sob risco de sucumbir.
Débora Maas, Diretora do Sindicato de Ijuí, relatou ao Procurador do Trabalho que é funcionária da cooperativa, cedida ao Sindicato e que acompanha o dia a dia da empresa. “Se estão demitindo para reestruturar o quadro, porque há também um grande número de contratações, inclusive para as funções onde estão ocorrendo as demissões?”
Gilmar Fragoso negou que as contratações sejam para as mesmas funções e disse que há remanejamentos, mas reconheceu que existam contratações para cargos de confiança, como gerentes das unidades e que isto faz parte do processo de reestruturação.
“O que está acontecendo na prática é que alguns funcionários não aceitam a troca de função e então a empresa está aplicando um castigo que é a demissão e o não pagamento da rescisão”, disse Paulo Pacheco, da Fecosul.
Em ata, o Procurador do Trabalho relatou que se confirma a denúncia do Sindicato quanto ao procedimento utilizado pela empresa e decidiu requisitar vasta documentação à cooperativa, incluindo os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC's) e os Avisos Prévios firmados desde julho, para proceder investigação sobre a legalidade do procedimento. “Quero adiantar que entendo que o procedimento e ilegal”, disse o Procurador.
Trabalhadores demitidos do mercado do centro também foram prejudicados
Aproveitando está audiência, os Diretores do Sindicato encaminharam também a denúncia feita por trabalhadores demitidos no supermercado do centro, que fechou esta semana. Débora Maas relatou ao Procurador que os trabalhadores foram comunicados na quarta-feira (28) que seriam remanejados para o supermercado da sede ou demitidos. Os demitidos receberam seus avisos prévios indenizados e uma parcela dos trabalhadores que seriam remanejados não aceitam a transferência de local de trabalho e preferiram ser demitidos.
“Só que estes trabalhadores que não aceitaram a mudança de local de trabalho, receberam o aviso prévio trabalhado, diferentemente daqueles inicialmente demitidos e a cooperativa usou uma regra de proporcionalidade que aumentou o tempo de cumprimento do aviso prévio. Para alguns trabalhadores chegou a 48 dias. A proporcionalidade do aviso prévio existe para beneficiar o trabalhador e não o empregador e nós não vamos aceitar este procedimento que inclusive não tem amparo legal. Estes trabalhadores e trabalhadoras foram demitidos de forma discriminatória”, argumentou Débora Maas.
Gilmar Fragoso alegou que os mercados são administrados pela Redecoop e que por isso desconhece a situação e que precisaria buscar informações sobre a questão. “A cooperativa é sócia da Redecoop e administra conjuntamente os mercados. Além disso o departamento de recursos humanos é o mesmo para as duas empresas. É estranho que sob este discurso de gestão e de reestruturação vocês não saibam destas questões. Não dá para administrar a realidade sem saber o que acontece”, comentou Paulo Pacheco, da Federação.
Novamente para este caso o Procurador do Trabalho solicitou, num prazo de cinco dias, cópia de todos os TRTC's e avisos prévios firmados para verificar e analisar o procedimento da cooperativa. Além disso, a empresa deverá esclarecer quais os critérios utilizados para as diversas formas de avisos noticiados. Gilmar Fragoso adiantou que a cooperativa vai analisar a questão, mas que se isto ocorre, deverá reverter a decisão e encaminhar todas as demissões de maneira uniforme, com os avisos indenizados.
Conduta antisindical e inédita na historia da Cotrijui
A Direção dos Comerciários levou ainda ao MPT a denúncia da recente demissão de um dirigente sindical. “Tentamos o diálogo para reintegrar este dirigente e denunciar a prática antisindical mas não obtivemos resposta da Direção. Não concordamos com a demissão. Sempre tivemos boas relações com as Direções da cooperativa e esta é a primeira vez que isto acontece na história”, explicou Débora Maas.
“Entendemos que este é um problema pequeno. Queremos reverter esta situação de forma amigável porque temos a convicção de que este dirigente tem estabilidade e não queremos que lá adiante uma ação judicial neste caso apresente um passivo ainda maior para a cooperativa”, comentou o Assessor Jurídico do Sindicato, Luiz Carlos Vasconcellos.
O Procurador do Trabalho interpelou a direção da Cotrijui para a possibilidade de diálogo sobre esta questão. A cooperativa aceitou abrir negociação para a reintegração do Dirigente Sindical e no prazo de dez dias o Sindicato deve comunicar o MPT sobre o desfecho. Independentemente disso, o MPT fará investigação para apurar se houve conduta antisindical.
“Saímos satisfeitos desta reunião porque conseguimos expor as dificuldades que os trabalhadores e trabalhadoras estão enfrentando e também conseguimos reverter algumas situações. Mas seguiremos assessorando os trabalhadores na busca de seus direitos”, disse o Dr. Luiz Carlos Vasconcelos.
“Estamos otimistas e esperamos reverter as situações que denunciamos ao MPT. Queremos manter um bom nível de diálogo com a Cotrijui porque buscamos também ainda ser recebidos pela direção da empresa para negociar o dissídio deste ano”, concluiu Débora Maas.
