Sindicatos fecham acordo para funcionamento do comércio neste natal

Em reunião realizada nesta terça feria (19), o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e o Sindilojas fecharam acordo para o funcionamento do comércio neste natal e no carnaval de 2014. No acordo, além dos horários diferenciados no período natalino (tabela), a terça-feira de carnaval, dia 4 de março de 2014, convencionou-se que o comércio estará fechado, podendo o empregador compensar esse dia até 30 de abril.

A Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio em Ijuí, Rosane Simon, disse que será realizada uma ampla divulgação do horário de funcionamento do comércio entre os trabalhadores e pede que abusos sejam denunciados ao Sindicato. “é importante que haja a denúncia por parte do trabalhador de eventuais irregularidades para que possamos encaminha-lhas ao Ministério do Trabalho e, se necessário, ao Ministério Público do Trabalho para penalizar os maus empresários por estas faltas e pelo descumprimento do acordo”.

Dentre os principais abusos e desrespeito à legislação do trabalho estão a manipulação do registro de horário, a recusa do dia de folga para quem trabalha no domingo e o não pagamento de lanche e vale-transporte.

Centrais gaúchas realizam ato pelo fim do Fator Previdenciário

 

A CTB e as demais centrais sindicais se manifestaram em todo o país, nesta terça-feira (12), contra o não cumprimento da promessa do governo federal de atender as reivindicações entregues em reunião ocorrida depois do Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho. Principalmente o fim do Fator Previdenciário, criado durante o governo FHC.

Reunidas na frente do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro de Porto Alegre, carregando faixas, cartazes e distribuindo panfletos à população, cujo slogan era “O Brasil contra o Fator Previdenciário”, as centrais demonstraram que estão unidas para convencer o governo da presidente Dilma a encontrar uma solução ao que o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, considera “um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora”.

“Esse malefício, além de obrigar a quem contribuiu durante toda uma vida a ter que continuar no trabalho a fim de assegurar o seu sustento, impede que os jovens de 16, 17 e 18 anos tenham acesso ao mercado de trabalho”, explicou Guiomar.

Guiomar Vidor considera justa a manifestação da CTB e das demais centrais sindicais pela classe trabalhadora brasileira. “Nossa luta não vai parar aqui, tanto que estaremos em Brasília nos próximos dias a fim de pressionar o governo e políticos para que se encontre uma solução definitiva. Nossa luta é justa porque é em defesa do desenvolvimento do país ao lutar pela valorização dos trabalhadores. Por isso, esse ato que consideramos tão importante precisa contar com a solidariedade da população brasileira” concluiu.

Depois dos discursos, os dirigentes das centrais sindicais foram recebidos pelo gerente executivo do INSS no Rio Grande do Sul, Haidson Pedro Brizola da Silva, que protocolou o documento que será entregue ao Ministro da Previdência Social.

Manifestações ocorreram em todo o País

Confira abaixo a íntegra do documento:

Excelentíssimo Senhor Ministro Garibaldi Alves Filho

Em diversas oportunidades, durante o Governo do Presidente Lula e, mais recentemente, com a Presidenta Dilma no comando da Nação, as Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais, organizaram gigantescas mobilizações a fim de chamar a atenção do Governo para a Pauta dos trabalhadores e trabalhadoras, como a grande marcha sobre Brasília realizada em março deste ano, quando, mais de mais de 60 mil homens e mulheres marcharam sobre Brasília, e as paralisações gerais realizadas nos dias 11 de julho e 30 de agosto.

Apesar de termos sido recebidos pela Presidenta Dilma em diversas ocasiões, até o momento, não obtivemos nenhum avanço ou encaminhamento concreto para a solução de questões se arrastam há décadas e que dependem, fundamentalmente, da vontade política do Governo, como é o caso do Fim do Fator Previdenciário.

Causa-nos desencanto perceber que este “instrumento”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, perdura até hoje configurando um dos maiores crimes cometidos contra a classe trabalhadora. É inadmissível que um trabalhador após 35 ou 40 anos de atividade laboral, no momento da sua aposentadoria, receba apenas 60% do salário que estava ganhando.

Trata-se de uma distorção muito grande, injusta e altamente prejudicial aos trabalhadores que contribuíram para a previdência durante tantos anos acreditando que teriam uma aposentadoria decente, no momento mais necessário da vida.

O trabalhador que recebe de aposentadoria um valor inferior ao salário que ganhava na ativa, fica obrigado a continuar a exercer as suas atividades profissionais por uma questão de sobrevivência, impedindo que os jovens em condições de entrar no mercado de trabalho ocupem as vagas que estariam disponíveis.

O Fator Previdenciário prejudica justamente aqueles que o Governo diz defender, que são os jovens mais pobres.

Estes são os primeiros que entram no mercado de trabalho aos 16, 17 e 18 anos, enquanto, o trabalhador da classe média alta que opta por cursar a universidade ou uma pós-graduação, começa a trabalhar em torno dos 25 anos e, ao completar 35 anos de atividade, terá a sua aposentadoria integral.

A sociedade é frontalmente contra o Fator Previdenciário e luta incansavelmente por sua extinção.
Portanto, coube-nos, Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, unificar nacionalmente a nossa luta e rechaçar as propostas intermediárias que surgiram recentemente. Da forma como foram apresentadas, não servem aos trabalhadores e precisam ser melhoradas.

Não basta o Governo afirmar que soube responder às “vozes das ruas” propondo plebiscito para a reforma política, destinação dos recursos do Pré-sal para a saúde e educação, se ainda não soube escutar o clamor da classe trabalhadora.

Reafirmamos a Vossa Excelência o que dissemos à Presidenta Dilma: “A Classe Trabalhadora quer avançar ainda mais nas mudanças e participar efetivamente da elaboração e execução de um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional, com menos juros, menos superávit primário, controle no do câmbio e que tenha como eixo central a valorização do trabalho, o Fim do Fator Previdenciário, a democracia e a soberania nacional”.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.
CTB-RS

Comerciários ainda tem dissídios pendentes em alguns setores

Os trabalhadores e trabalhadoras no comércio de Ijuí realizaram sua assembleia mensal ordinária nesta última sexta-feira. A principal pauta eram os dissídios que ainda pendentes. Os dissídios do setor de mercados, farmácias, depósitos de bebida, concessionárias de veículos e revendas de peças ainda não foram fechados.

A Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí Rosane Simon explicou que estas negociações são feitas em Porto Alegre, através de uma banca de advogados que representam a classe patronal. “São negociações sempre muito difíceis e que buscam a desvalorização do nosso reajuste e do nosso salário. A proposta que recebemos é de um piso de R$ 810. Mas estamos trabalhando para melhorar e atingir pelo menos os índices de reajuste fechados para o comércio varejista”. O piso em Ijuí ficou em R$ 815,00.

Rosane informou que Sindicatos de diversas regiões onde estes dissídios estão em aberto formarão um único grupo de representantes para as negociações.

Horário de natal
Na próxima semana começam as reuniões para definir o horário de funcionamento do comércio em Ijuí para o natal. Na assembleia foi realizada uma consulta entre os presentes para defender uma proposta frente ao Sindicato Patronal. Será agendada reunião para a próxima semana.

Rosane Simon alertou para a questão da compensação de horas extras que devem ocorrer dentro do mesmo mês em que foram trabalhadas. Se não houver compensação dentro do mês, elas devem ser pagas. Outro orientação foi com relação as diferenças de forma de cálculo e atualização relativas ao fundo de garantia. Segundo Rosane Simon, há uma campanha intensa no sentido de propor ações contra a CEF- Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS,   mas o momento deve ser de cautela. “Devemos ter calma e paciência já que há advogados cobrando custas adiantado por estas ações que podem durar mais de 20 anos e pouca probabilidade de êxito”, explicou.

Rosane informou ainda que a Fecosul protocolou a denúncia junto ao  Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho para que entrem com a ação. Por este caminho, ocorrendo o julgamento favorável, não há risco para os Sindicatos e nem para os trabalhadores de entrar e perder, pagando honorários e custas dos processos.

Outro informe realizado aos trabalhadores e trabalhadoras foi sobre a vitória na justiça do Sindicato, que novamente conseguiu a antecipação dos efeitos da tutela para que os mercados não utilizem mão de obra de seus empregados em feriados, sem a devida autorizados por convenção coletiva. A decisão vale para feriados de 02 e 15 de novembro. “É uma conquista importante que todos nós conseguimos através da luta do nosso Sindicato”, disse Rosane.

Em comemoração ao dia dos comerciários e comerciárias ocorrido no último dia 30 de outubro, a assembleia se encerrou com o sorteio de vários brindes entre os presentes.

Deputado Federal Assis Melo prestigiou a assembleia
Logo após a assembleia ocorreu um bate papo entre o Deputado Federal Assis Melo, os trabalhadores e representantes de Sindicatos e entidades da cidade. Estiveram presentes representantes dos Trabalhadores Rurais, Servidores Públicos Municipais, da Alimentação bem como dos aposentados.

O Deputado Assis Melo que é metalúrgico e Presidente do Sindicato da categoria em Caxias do Sul, disse que faz o debate com a compreensão das dificuldades  que a classe trabalhadora enfrenta no congresso. “Os projetos que são do nosso interesse não passam com facilidade e sempre há projetos tramitando para a retirada ou flexibilização dos nossos direitos”, disse, explicando também que dos 513 Deputados Federais, forçando bastante há no máximo 80 deputados que tem a preocupação com luta pelos direitos dos trabalhadores no Congresso.

Assis pediu a máxima atenção de todos para o PL 4330, chamado de PL do trabalho escravo, que amplia a terceirização. "Se o PL 4330 passar vocês podem pegar a carteira de trabalho de vocês e guardar porque todos vamos ser contratados por CNPJ. Vamos virar empresas e aí não tem férias, não tem 13º, não tem direito nenhum". Ele pediu mobilização pra barrar a proposta. “Como barrar um projeto desses? Na luta companheiros, na mobilização. Se não tiver isso não temos conquista. Direito de trabalhador ninguém deu. Foi na luta que nós, trabalhadores e trabalhadoras conquistamos nossos direitos”.

Assis Melo pediu mobilização da classe trabalhadora

Assis também defendeu uma maior bancada de representantes dos trabalhadores no congresso. “Independentemente de Partido, precisamos ter mais dos nossos representantes lá e precisamos que vocês cobrem dos seus deputados o posicionamento deles sobre o PL 4330 por exemplo. Então nós temos que aumentar a nossa representação e votar em quem defende os nossos interesses e faz no Congresso a nossa luta. Só defende direito quem conhece ele. Como que vamos defender os nossos direitos de trabalhadores se a gente não conhece eles," concluiu.

Assis Também recebeu das mãos do Presidente da Associação dos Aposentados de Ijuí documento com reivindicações que incluem o justo reajuste das aposentadorias e o fim do Fator Previdenciários.