Imec perde ação movida contra Sindicato dos Comerciários de Lajeado

Na quarta-feira, 10 de novembro, ocorreu a sentença favorável ao Sindicato dos Comerciários de Lajeado em ação movida pelo Supermercado Imec. O juiz do Trabalho, Neuri Gabe, entendeu que o Sindicato agiu em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores e não contra a empresa.
O Imec moveu ação alegando danos extrapatrimoniais já que estava sendo objeto de desmoralização, panfletagem e manifestações hostis à imagem da empresa por parte do Sindicato.

O Sindicato, por sua vez, expôs os problemas vivenciados pelos trabalhadores do supermercado, entre eles assédio moral. A entidade também alegou que não agia em nome próprio, mas em nome dos seus representados e em defesa da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). E que a manifestação em frente a loja se deu em razão da campanha salarial de 2009 organizada pela Fecosul e com a presença de 20 sindicatos dos comerciários do Estado.

Diz a setença: “...não se pode acolher o pedido da inicial que pretende impor uma espécie de censura prévia e permanente ao Sindicato, que poderia resultar na diminuição do direito constitucional atribuído a este tipo de ente, ou seja, a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais dos integrantes da categoria profissional (art. 8º, inc. III, da Constituição Federal), além de ofensa ao art. 5º, inc. IV, da mesma Lei Maior (liberdade de manifestação).

Outro trecho: “Não houve conduta ilícita do demandado, como acima examinado. Mas mesmo que se pudesse enxergar nas manifestações do Sindicato o objetivo de difamar a autora, não existe prova da efetiva ocorrência de mácula à imagem e à credibilidade da empresa em decorrência das condutas atribuídas ao demandado. Nenhum elemento de convicção existe no sentido de que a empresa autora, a partir dos citados atos do Sindicato, teve, por exemplo, perda de clientela, imagem negativa, perda de conceito e repúdio da sociedade local”, sentencia o juiz.
Diante do exposto, rejeita-se também, o pleito de indenização por dano extrapatrimoniais, finaliza a sentença (0000565-94.2010.5.04.0771).

Centrais lutam contra práticas antissindicais

O técnico da OIT, disse que as centrais tiveram muita visão ao formar um comando para combater as práticas cometidas contra os sindicalistas e suas instituições e ressaltou que o recebimento de queixas em âmbito nacional, faz com o que o Brasil de exemplo para o mundo. Dr. Carlos salientou que a OIT também tem sofrido vários ataques.

A 1º Conferencia Nacional: Direito de Organização e Fim das Práticas Antissindicais aconteceu nos dias 17e e18 de novembro, em São Paulo e contou com a presença de varias delegações, das 06 centrais sindicais, em todos os estados da Federação. Na abertura dos trabalhos, além dos presidentes das centrais sindicais estiveram presentes: o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Edson Brás da Silva, o Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. José Roberto Mello, o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Carlos Rodrigues e o coordenador do Dieese, Clemente Ganz.

Wagner Gomes, presidente da CTB, em sua saudação ressaltou a importância da unicidade e da contribuição sindical como elemento fundamental para combater as práticas antissindicais. O sindicalista observou que existem normas garantidas por lei, mas que ainda há muito que se conquistar.

Reunião Regional da Intersindical-RS

Nesta quarta- feira dia (10/11/2010) acontece no auditório do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ijuí-RS uma reuniao regional sobre a estabilidade dos dirigentes Sindicais e a contribuição assistencial e confederativa dos não filiados. O horário da reunião será ás 19:30 e contará com autoridades e representantes dos sindicatos, Ministério do Trabalho e a participação dos advogados da OAB-RS.