Rosane Simon confiante na votação das 40 horas semanais

 

A presidente do Sindicato dos Comerciários de Ijuí e vereadora Rosane Simon acredita que ainda este ano projetos importantes para os trabalhadores serão votados no congresso. Rosane esteve em Brasília nesta quinta-feira em manifestação das centrais sindicais em favor do projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Mais de mil manifestantes representando o movimento sindical estavam presentes na rampa do congresso e acompanharam o momento em que o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, recebia das mãos dos representantes das centrais sindicais o pedido para que seja colocada em votação a PEC 213/05.

Com o dispositivo de honra com que recebe os chefes de Estado – tapete vermelho e banda de música, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recepcionou os trabalhadores. Os líderes sindicais subiram a rampa do Congresso carregando bandeiras e faixas e sob os gritos de “Tá na hora de votar / 40 horas já”.

O projeto de autoria dos ex-deputados Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS) foi apresentado originalmente em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em 1997 foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.

Ao centro Rosane Simon com o Dep. Fed. Assis Melo (E)
e Guiomar Vidor, dirigente da CTB e da FECOSUL

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%, teve o compromisso do deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, em criar uma comissão de gestão para discutir ainda este ano a votação da PEC. “No segundo semestre, vamos criar uma Câmara de Negociação para que os deputados possam discutir e produzir a solução e a viabilização desse projeto dentro do Parlamento”.

Os trabalhadores, que lotaram o Salão Negro do Congresso, foram uma amostra da multidão que as centrais sindicais pretendem trazer a Brasília no dia da votação. Marco Maia, acredita que os trabalhadores esperam que ele, que também foi metalúrgico, entre para a história como o presidente da Câmara que aprovou a redução da jornada de trabalho. Para ele, o seu compromisso é com a pauta dos trabalhadores. “Eu me coloco ao lado de vocês nesse processo”, disse, alertando que “(aprovar as 40 horas semanais) não será uma tarefa fácil, se fosse fácil outros já teriam feito, vai ser necessário debate, mobilização, articulação política”, convidando os sindicalistas a participarem ativamente desse processo.

“Os trabalhadores saem fortalecidos desta atividade porque estamos unidos em torno da nossa pauta de prioridades para este ano. É importante ressaltar o tratamento de honra que recebemos do presidente Marco Maia. Temos esperança que com muita pressão e mobilização estas e outras matérias de nosso interesse sejam votadas ainda este ano”, disse Rosane Simon.

Fecosul pede apoio à Dilma para regulamentação da categoria comerciária
Na oportunidade, o presidente da Federação dos Comerciários do RS (Fecosul), Guiomar Vidor, levou a Brasília documento solicitando apoio da Presidente Dilma Rousseff à regulamentação da categoria comerciária. O documento foi entregue ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, nesta quarta-feira (25), pela manhã, durante encontro da presidente com as centrais sindicais para tratar da Superação da Miséria no Brasil.

A regulamentação da categoria comerciária prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; convenção coletiva para garantir o descanso semanal aos domingos e feriados; piso salarial nacional de 1,5 salários mínimos; unificação da data base (acordo coletivo) no mês de setembro; garantia por parte do empregador pelo sistema “s” de cursos de qualificação profissional.


Com informações do Vermelho e da CTB

Fecosul pede 14% de reajuste salarial e várias garantias sociais à Fecomércio

Fecosul apresentou reivindicação de 14% de reajuste para os salários e 19 cláusulas sociais como prioritárias, entre 70 que compõe a pauta de negociação

Na primeira reunião de negociação de acordo coletivo de trabalho, na tarde de terça-feira (24), a Federação dos Comerciários do RS (Fecosul) apresentou reivindicação de 14% de reajuste para os salários e 19 cláusulas sociais como prioritárias, entre 70 que compõe a pauta de negociação.

Dentre as 19 questões principais, a Fecosul destaca que quer piso mínimo de R$ 750,00, que nenhuma empresa do comércio no Estado pague salário menor que o valor do piso regional, trabalho aos domingos e feriados somente com convenção coletiva de trabalho, licença-maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio escolar, plano de saúde. E uma novidade: que as empregadas vítimas de violência tenham garantias e solidariedade das empresas.

Trabalho aos domingos é uma das causas de alta rotatividade de trabalhadores no comércio

Ocorreu nesta última sexta-feira (13) a assembleia geral ordinária da Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, na qual esteve presente o presidente da FECOSUL e da CTB/RS, Guiomar Vidor. Na pauta, a compra de uma nova sede campestre para a categoria, a nova investida dos empresários sobre o trabalho aos domingos e uma explanação sobre os projetos prioritários para os comerciários em debate neste momento no país.

A presidente do sindicato, Rosane Simon, abriu a reunião relatando aos presentes a decisão favorável aos trabalhadores, dada pela Vara do Trabalho de Ijuí, multando em R$ 2 mil por trabalhador o uso de mão de obra aos domingos. A decisão foi resultado de ação do sindicato contra a Beck's Store. “Muitos empresários locais são nossos parceiros contra a abertura do comércio aos domingos, que retorna a pauta em Ijuí, promovida sempre por grandes redes, que descumprem as leis trabalhistas prejudicando os trabalhadores no comércio e também os empresários locais”.

Em recente reunião do sindicato com os donos de mercados, para acordo com relação aos feriados de Tiradentes, Sexta-feira Santa e o domingo de Páscoa, muitos empresários relataram a dificuldade de contratar e manter mão de obra, em virtude do trabalho aos domingos. Esta relação é confirmado por pesquisa realizada pelo DIEESE em 2009. “O comércio é uma atividade econômica de passagem para o trabalhador. É uma das categorias que mais trabalha e que menos recebe. Em virtude disso e da pesada carga horária de trabalho, assim que uma vaga abre em outro ramo de atividade, o trabalhador migra do comércio”, explica Guiomar Vidor. Os dados da pesquisa informam que o comércio é a categoria com maior rotatividade entre os trabalhadores. Ela chega a 60% enquanto a média de outras categorias não ultrapassa a 35%.

Guiomar Vidor e Rosane Simon

Guiomar relatou os projetos prioritários para os comerciários neste ano, convidando os presentes a participar destes debates. Entre eles estão a redução da jornada de trabalho para 40h semanais, a luta contra o fator previdenciário e por uma política justa para o reajuste dos aposentados e por garantias contra a dispensa imotivada. “A redução da jornada de trabalho, além de proporcionar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, traria de imediato, 2 milhões de novos postos de trabalho ao mercado. O fator previdenciário é um mecanismo injusto, porque reduz o valor da aposentadoria a 50% do valor da contribuição. Lutamos também por garantias contra a dispensa imotivada porque entendemos que o trabalho tem valor social. A relação de trabalho não pode ser definida somente pelos empresários”, explicou.

Guiomar citou também a luta por regulamentação da atividade terceirizada que atualmente é utilizada como mecanismo para promover a redução de salários, o corte de direitos e a precarização da relações de trabalho. Outro projeto importante é a regulamentação da categoria comerciária. Existem 3 projetos tramitando, um na câmara, tendo como relator o deputado Assis Melo, e outros dois no senado, um do senador Paulo Paim e outro do senador Pedro Simon.

Guiomar relatou a importância desta regulamentação. “Queremos determinar o que caracteriza a atividade comerciária e quais são os nossos direitos. Qual é a função efetiva de um trabalhador no comércio, como é o seu comissionamento e qual é a jornada de trabalho. Queremos lutar por qualificação e principalmente, queremos unificar a data base da categoria, para que possamos, de maneira conjunta e portanto com maior força, realizar a nossa negociação salarial”.

Por fim, a assembleia decidiu sobre a compra de uma nova sede campestre. O local atual, na BR 285, junto ao Rio Conceição, é considerado muito distante da cidade. Um novo local já está em negociação, mais próximo e com uma melhor infraestrutura. Além de uma quadra de esportes com iluminação, o novo espaço possui cancha de bocha, poço artesiano, pomar e salão de festa. A assembleia definiu pela compra deste espaço e pelo encaminhamento da venda da sede na BR 285.

Juiz do trabalho concede liminar aos comerciários. Uso de mão-de-obra nos domingos sofrerá multa

Em despacho desta terça-feira,12, o Juiz da Vara do Trabalho de Ijuí, Rogério Donizete Fernandes, determina multa de R$ 2000,00 por trabalhador, à Beck's Store, caso este estabelecimento comercial utilize mão-de-obra neste domingo (15) e nos domingos subsequentes.

Em seu despacho, o magistrado justifica a decisão baseado na legislação municipal que proíbe a abertura do comércio aos domingos.
Luiz Carlos Vasconcellos, Assessor Jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí comenta que os empresários locais sempre cumpriram a legislação municipal, porque entendem que o descanso é um benefício para si e para os seus empregados.

Ele lamenta que sempre que uma empresa de fora vem se instalar na cidade, o debate sobre a utilização de mão-de-obra aos domingos é retomado, em detrimento da legislação municipal e do direito dos trabalhadores do comércio. “Neste sentido, esta decisão beneficia tanto os empresários locais quanto os empregados no comércio”, explica.

Trabalho aos domingos volta a assombrar comerciários de Ijuí

“O capital não conhece fronteiras e tenta de todas as maneiras invadir o espaço reservado para o descanso do trabalhador”, exclamou a vereadora Rosane Simon, na sessão legislativa desta segunda-feira (02).

Rosane, que também é a presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, relatou aos colegas vereadores as constantes pressões de grandes redes lojistas sobre os trabalhadores do comércio. “Quero dizer primeiramente, que não sou contra aos investimentos que vem para a nossa cidade, gerar emprego e renda. Mas estes empreendimentos devem respeitar as leis vigentes. Uma rede lojista que abriu em nossa cidade nesta semana, anuncia em todo os seus materiais publicitários que abrirá todos os domingos, desrespeitando a lei e novamente avançando sobre o descanso do trabalhador do comércio, que já tem uma jornada de trabalho dura e intensa”. A vereadora referiu-se a Beck's Store, que anuncia a abertura de sua loja aos domingos.

Em seu relato, a vereadora lembrou que a grande maioria dos comerciantes e lojistas da cidade de Ijuí são parceiros nesta luta contra a abertura aos domingos. “Conversamos com diversos lojistas de nossa cidade, e inclusive somos procurados por alguns, nos solicitando para intervir nesta causa. De nossa parte vamos fazer todo o necessário para garantir o domingo dos trabalhadores do comércio. Mas é preciso que os lojistas de Ijuí, contrários a ideia, também façam as suas manifestações ao seu sindicato, o SINDILOJAS, expressando a sua contrariedade com esta medida de uma rede de fora da cidade”.

Nesta mesma sessão, esteve presente a coordenação do Conselho Tutelar de Ijuí, que  falou aos vereadores de suas ações e dificuldades neste novo mandato tutelar. Muito indignada, Rosane fez referência a fala das conselheiras, sobre a situação de crianças e adolescentes no município. “As conselheiras falam aqui da necessidade e da responsabilidade dos pais em educar, dar carinho e amor aos seus filhos. Eu quero deixar aqui uma pergunta: que educação, que carinho e amor pode dar aos seus filhos um trabalhador que já enfrenta uma jornada de trabalho de 15, 16 horas durante a semana, e agora vê ameaçado o seu domingo de descanso e de convívio familiar?”

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí já estuda medidas contra a abertura deste estabelecimento aos domingos. “Estudamos medidas judiciais e estamos mobilizando a nossa base sindical para ações concretas. Temos a certeza de que contamos com a sensibilidade e a compreensão do conjunto da classe trabalhadora e da comunidade a nosso favor”, disse Rosane Simon.