Trabalho aos domingos: mandado de segurança da Grazziotin é indeferido.

A exemplo do que aconteceu no caso envolvendo a Beck's Store, o mandado de segurança impetrado pela Grazziotin contra a antecipação de tutela concedida ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, que proíbe a abertura deste estabelecimento comercial aos domingos, foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região. É uma nova vitória dos trabalhadores do comércio em Ijuí.

Como anteriormente, a nova decisão foi embasada a partir da existência de legislação municipal que regulamenta o horário do comércio em Ijuí, reconhecendo que o funcionamento do comércio no município é regulamentado por Lei Municipal.

“O fato de o domingo não estar expressamente mencionado na lei não significa autorização para exigir trabalho dos empregados, como quer fazer crer a impetrante. A interpretação dada pelo Juiz da ação subjacente é plausível, ou seja, a não fixação de trabalho no domingo resulta na conclusão de que em tal dia não pode haver trabalho prestado por empregados. Não se percebe, assim, ilegalidade no ato atacado”.

“Foi importante que o Tribunal manteve a decisão anterior, ressaltando que esta decisão foi tomada em outra turma do tribunal. Aguardamos o julgamento do mérito desta questão, mas entendo que este novo indeferimento reforça a validade e a importância das leis municipais para a proibição do trabalho aos domingos”, disse a presidente do Sindicato em Ijuí, Rosane Simon.

Comerciários de todo o estado reunidos em Ijuí por campanha salarial

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí programou para a manhã desta quinta-feira (18), uma manifestação dos trabalhadores pela campanha salarial da categoria. A chuva atrapalhou a programação e uma caminhada pelas ruas da cidade acabou não acontecendo. Os trabalhadores pretendiam deslocar-se até a sede do SINDILOJAS e simbolicamente soltar balões em frente ao sindicato patronal. O ato refere-se ao tema da campanha salarial 2011 “Chega de levar balão. 14% de aumento já!”

Nem por isso a categoria deixou de mobilizar-se e o ato aconteceu no auditório do Sindicato com a presença de trabalhadores do comércio, de sindicalistas representando 14 entidades de várias regiões do estado e de representantes do CONLUTAS, CTB e da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOSUL).

“Estamos mobilizados porque precisamos comunicar para categoria e para sociedade as nossas revindicações e as dificuldades nas negociações com os patrões, que muitas vezes não são compreendidas por todos”, disse a presidenta do Sindicato de Ijuí, Rosane Simon, após saudar os presentes. “Quando a sociedade percebe que a proposta de aumento do nosso piso salarial é de irrisórios R$ 0,21 centavos na hora, para trabalhar nos sábados e também nos domingos, os consumidores começam a perceber a nossa postura e nos ajudam a defender a nossa causa”, explicou.

Rosane Simon e Rogério Gomes dos Reis

Rogério Gomes dos Reis, Vice-presidente da FECOSUL saudou a todos pelo empenho. “Saímos de nossas cidades com chuva para mais este ato importante na nossa estratégia de mobilização contra uma estrutura organizada e planejada pela FECOMÉRCIO de arrocho nos salários por todo o estado”. Rogério lembra que a dificuldade das negociações em todas a regiões do estado é imposta por uma cartilha distribuída pela federação patronal que estabelece o limite máximo de reajuste, com a orientação de que “quanto mais baixo o reajuste, melhor”.

Defesa da contribuição assistencial
Outro assunto debatido foi o ataque do Ministério Público do Trabalho sobre a contribuição assistencial. No entendimento dos presentes, o MPT tem atuado de maneira impositiva interferindo e intrometendo-se na questão na “base da caneta, sem saírem dos seus gabinetes para conversarem com os trabalhadores”, como alertou Paulo Pacheco, do Sindicomerciarios de Caxias do Sul.

“Não vivemos mais em uma ditadura. O trabalhador tem meios de resguardar os seus direitos contra ações ditatoriais como as que o MPT tem tomado em todo o país. Precisamos lutar para que a lei que regulamenta a contribuição assistencial seja votada no Congresso Nacional e precisamos de organização para impedir esta intervenção que enfraquece os sindicatos e atenta contra a liberdade sindical”, defendeu Rogério Gomes dos Reis. Os trabalhadores estudam denunciar esta situação a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reajuste pode ir a justiça
Diante do cenário que as recentes negociações tem estabelecido, onde as contrapropostas apresentadas para a categoria estão muito distantes dos 14% que os trabalhadores revindicam, os sindicatos cogitam retirarem-se das negociações, deixando a definição para a Justiça do Trabalho. As negociações também não avançam com relação as cláusulas propostas pelos trabalhadores como licença-maternidade de 180 dias, plano de saúde e auxílios creche e escolar. “Não podemos abrir mão de nossas revindicações. Temos que continuar firmes nas negociações por um reajuste melhor e acabando também com distorções como o banco de horas, que foi criado em um momento de muita recessão mas que não se justifica quando temos uma situação de pleno emprego e de desenvolvimento no país”, disse Paulo Pacheco. Ele defende a questão exemplificando que em apenas uma empresa supermercadista de Caxias o fim do banco de horas representaria 50 postos de trabalho a mais.

Uma nova manifestação dos comerciários está marcada para o dia 31 deste mês em Santa Cruz do Sul. Dependendo das negociações, Ijuí também poderá realizar um novo ato. “Alertamos os trabalhadores do comércio para que continuem mobilizados. No momento em que há um crescimento econômico exponencial no setor, as propostas de reajuste são muito baixas e isto dá um tom muito ruim na relação entre empregadores e trabalhadores. Temos que estar unidos e firmes para garantir uma reposição salarial justa e digna para a nossa categoria”, defendeu Rosane Simon.

Trabalho aos domingos tem novo capítulo

Ocorreu no último dia (03), na 1ª Vara do Trabalho de Ijuí, nova audiência entre os representantes da Beck's Store e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, referentes a tentativa desta rede em abrir o seu estabelecimento comercial aos domingos.

A ação movida pelo Sindicato teve início quando, através de anúncios comerciais e de denúncias de trabalhadores do comércio, o Sindicato tomou conhecimento da intenção da rede e imediatamente entrou com ação na Justiça do Trabalho. Na ação, os comerciários defendem a vedação dos trabalhos aos domingos garantida na Lei Municipal Nº 4148/2003 e argumentam que o município de Ijuí tem competência para legislar sobre a matéria de regular o funcionamento do comércio na cidade, amparado na Constituição Federal e na Lei Federal 11603/2007.

Neste novo capítulo, as partes chegaram a um acordo em que a Beck's Store reconhece a lei municipal que não permite o trabalho aos domingos, resolvendo, dessa forma, acatar essa legislação. Em contrapartida, o Sindicato desistiu do pedido de dano moral coletivo postulado contra a rede comercial.

“Nossa intenção não é impedir o desenvolvimento da cidade e muito menos do comércio, pelo contrário. Queremos a valorização do comércio e dos trabalhadores do comércio. Mas nosso dever, acima de tudo e por isso nossa vigilância, é para resguardar os direitos dos trabalhadores que são garantidos por lei”, explicou a presidente do Sindicato, Rosane Simon.

Rosane lembra que uma ação do mesmo tipo está tramitando contra a Graziottin, com audiência marcada para novembro. “Este é só mais um capítulo. Pedimos aos trabalhadores do comércio que continuem vigilantes”.

Aprofundando a questão, Rosane argumenta que não há contrapartidas para os comerciários pelo seu esforço. “Ao mesmo tempo em que os empresários nos chamam para o trabalho nos sábados e nos domingos, recebemos uma proposta de reajuste de 7,77%, o que eleva nossa hora de trabalho para apenas R$ 2,90. Sabemos que o crescimento nas vendas do período possibilita os 14% que estamos revindicando e portanto não podemos concordar com isso”.

A categoria se organiza para uma manifestação em Ijuí em breve.

Centrais apostam na unidade e reúnem mais de 80 mil nas ruas de São Paulo

A CTB, a UGT, a Força Sindical, a Nova Central e a CGTB, além de diversos movimentos sociais, promoveram, nesta quarta-feira (3), em São Paulo, um ato histórico em defesa da Agenda da Classe Trabalhadora. Mais de 80 mil pessoas participaram da passeata entre o Estádio do Pacaembu e a Assembleia Legislativa, apostando na unidade como elemento fundamental para novas conquistas. Para o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o ato foi “uma das maiores demonstrações de unidade dos trabalhadores e uma das maiores passeatas que São Paulo já viu”.

Ao longo do percurso, os dirigentes sindicais expuseram suas reivindicações, em conformidade ao conteúdo da Agenda da Classe Trabalhadora, documento resultante da 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada no ano passado. Temas como a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário e das práticas antissindicais e a regulamentação das terceirizações ganharam destaque.

Desindustrialização e política econômica
Durante o ato, o presidente da CTB, Wagner Gomes, reforçou a necessidade de o país alterar sua política macroeconômica. “Somente com a redução dos juros será possível que o Brasil dê início a uma nova política de desenvolvimento, que valorize o trabalho e a classe trabalhadora”, afirmou.

O dirigente também atacou as medidas anunciadas pelo governo federal um dia antes, a fim de estimular a indústria nacional. “A desoneração da folha de pagamentos proposta pela presidenta Dilma agrada somente aos empresários. Ainda por cima, essas medidas ainda vão agravar futuramente o equilíbrio da Previdência Social”, afirmou Wagner Gomes, que também criticou a ausência das centrais sindicais no processo de elaboração da nova política.

Nivaldo Santana listou diversos setores da sociedade que sofrem diretamente as consequências da atual política econômica. “O Brasil não suporta mais pagar bilhões e bilhões para os banqueiros, não pode mais ter uma taxa cambial forte que prejudica os trabalhadores, prejudica os aposentados, quebra a nossa indústria e leva o país para a insegurança. Nós queremos um grande desenvolvimento para o nosso país com a valorização do trabalho, com jornada de 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário, com a regulamentação da terceirização e com toda a agenda que unifica as centrais e os movimentos sindicais. A nossa luta vai continuar até que consigamos aprovar toda a agenda da classe trabalhadora”, discursou.

Greve geral
Todos os dirigentes que falaram ressaltaram a importância do ato das centrais sindicais unidas. O próximo passo agora será invadir Brasília e o Congresso Nacional.

“É a força dos trabalhadores e trabalhadoras que vai fazer a gente peitar o sistema financeiro. É a força do povo que vai fazer a gente peitar a política de juros, esse câmbio que só traz prejuízo para a economia brasileira. É preciso defender nosso país, defender a nossa nação, é isso que a centrais sindicais e os movimentos sociais estão fazendo, defender a classe trabalhadora”, afirmou Wagner Gomes.

O presidente da CTB encerrou sua fala com uma mensagem para o governo: “Portanto, presidenta Dilma, o povo quer que as mudanças que começaram em 2002 continuem.

Portal CTB

1º Conselho Nacional da CTB reúne sindicalistas de todo o Brasil

Não importa a distância. 2000, 3000 até 3800Km de distancia até Atibaia (SP), cidade que recebeu centenas de sindicalistas no segundo dia do 1º Conselho Nacional da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Foram mais de 300 delegados, vindos de todo o país. O encontro iniciou na última quinta-feira (28). Após a realização de plenárias nos 27 estados brasileiros, o conselho marca o começo de uma nova etapa na história da Central, com desafios mais amplos, rumo ao 3º Congresso da entidade, marcado para 2013.

 

De norte a sul, da cidade e do campo, cada sindicalista deixa um pouco sua cidade para buscar informação e levar mais conhecimento para fortalecer os trabalhadores das mais diversas categorias. Cada um com sua história de luta, suas experiências em busca do reconhecimento e da valorização do trabalho. Entre eles, Rosane Simon, presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí e 2ª Vice-presidenta da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (FECOSUL).

No debate, o fim do fator previdenciário, uma das principais bandeiras da CTB, a redução da jornada de trabalho, o fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, que caminha vagarosamente desde o fim da lei que colocou fim na escravidão, causando o conflito agrário que acaba gerando a violência no campo. No encontro, muitas críticas ao governo Dilma e à política monetária adotada pelo governo, que prioriza os juros altos em detrimento de investimentos no setor social. Para os presentes, é preciso reforçar a unidade construída dentro do movimento sindical para elevar o protagonismo da classe trabalhadora dentro deste cenário que se desenha.

O presidente da CTB, Wagner Gomes, explicou que o objetivo principal do encontro foi fazer um balanço na perspectiva do avanço conquistado pela Central em sua curta trajetória. “Desde 2007, a CTB vem ganhando o respeito de todo o movimento sindical. Portanto, nossa discussão aqui – tanto sobre a conjuntura quanto sobre as questões internas – se dará a partir da análise de que esse foi um período vitorioso”, afirmou.

Para Rosane Simon, este é um período para se enfrentar novos desafios. “Nós trabalhadores, temos que ter muita unidade, trabalhando para avançarmos. Por isso estamos aqui, unificando nossa luta por aquilo que importa, que é melhorar a qualidade de vida do povo trabalhador”, disse.

Rumo ao 3º Congresso
Os integrantes de sindicatos filiados a CTB em todo país, terão o próximo grande encontro em 2013, durante o 3º Congresso da CTB. Wagner Gomes destaca a grande tarefa de todos os delegados e delegadas para o próximo período. “Demos grandes passos aqui, em dois dias de grande discussão e unidade, de consenso progressivo. Até 2013 teremos uma nova etapa, com novos desafios e com a meta de termos 10% de filiados junto ao Ministério do Trabalho”.
Celso Jardim – Portal CTB