Assembleia avaliou proposta inicial de reajuste

Reunidos em assembleia na noite de sexta-feira (13), os comerciários de Ijuí deliberaram sobre as negociações do dissídio da categoria. Porém, o principal item na pauta desta reunião foi a ratificação da base territorial do Sindicato.

O assessor jurídico da entidade, Luiz Carlos Vasconcellos explicou que a ratificação é meramente burocrática, devido ao fato de que no cadastro do Ministério do Trabalho alguns municípios não constam como pertencentes a base de Ijuí. O ajuste é necessário porque gerava entraves burocráticos em cada negociação do dissídio.

O Sindicato já havia encaminhado a regularização mas no cadastro do ministério haviam ainda cidades excluídas da base. Vasconcellos disse que ao longo dos anos novos municípios foram surgindo e alguns maiores, foram incorporados a outras bases territoriais, motivo que gerou o fato. Dos 21 municípios que atualmente compõe a base territorial do Sindicato de Ijuí, 13 não constavam no cadastro do ministério.

A assembleia aprovou por unanimidade a ratificação. A base territorial de Ijuí, com 21 municípios é composta por Ajuricaba, Augusto Pestana, Bom Progresso, Bozano, Braga, Campo Novo, Catuípe, Chiapeta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Humaitá, Ijuí, Independência, Inhacorá, Jóia, Miraguaí, Nova Ramada, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul e Sede Nova.

Primeiras reuniões de negociação
A assembleia também tratou do dissídio da categoria. Guilherme Persich, diretor tesoureiro da entidade, informou aos presentes o resultado das primeiras reuniões de negociação. Na proposta negociada com a Cotrijui, o Sindicato pede um piso de R$ 780,00 e um reajuste de 12% para os demais salários. A empresa oferece um piso de R$ 770,00 com 6% de aumento para os demais. Guilherme Persich informou que o Sindicato tem conhecimento de que os trabalhadores da empresa ligados ao Sindicato da Alimentação chegaram aos 8% e crê num avanço das negociações.

Como se repete todos os anos, com outros sindicatos patronais as negociações permanecem difíceis. O SINCOPEÇAS oferece R$ 770,00 para o piso e R$ 740,00 para boys e trabalhadores da limpeza. 7% para os demais. O Sindicato Patronal responsável pela negociação das farmácias sequer respondeu as chamadas para reunião.

Para os demais trabalhadores do comercio em Ijuí o Sindicato propõe um reajuste de 12% e um piso de R$ 770,00. O SINDILOJAS oferece 6% e um piso de R$ 732,26, exatamente o valor do piso regional do estado.

Mínimo regional do estado é conquista dos trabalhadores
Algumas entidades patronais usam o reajuste do mínimo regional como parâmetro base para não negociar com os Sindicatos de trabalhadores. As entidades de trabalhadores alertam para esta questão esclarecendo que a conquista do piso mínimo regional é fundamentalmente resultado das mobilizações das entidades e da luta dos trabalhadores. O piso regional tem inclusive alavancado as negociações de várias categorias no estado. Guilherme explicou que muitas empresas não cumprem o mínimo regional e que o Sindicato de Ijuí já está mapeando onde isso acontece para tomar medidas judiciais e solicita aos trabalhadores que informem se isto acontece.

Segundo informações publicadas no Jornal do Comércio (Leia), o piso regional está puxando a remuneração das categorias em todos os setores da atividade gaúcha. O jornal informa que o balanço das negociações para reajustes de 72 categorias em 2011 mostrou que nenhuma teve reposição abaixo da inflação anual, e 98,6% forjaram acordos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os dados são do DIEESE/RS.

A assembleia autorizou a diretoria ao prosseguimento das negociações.

Comerciários realizam assembleia extraordinária nesta sexta

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí realiza uma assembleia geral extraordinária nesta sexta-feira, dia 13 de julho de 2012. A principal deliberação nesta reunião será a ratificação dos municípios base da entidade. Segundo o Presidente em Exercício, Paulo Braz Garcia, apesar da pauta oficial conter somente esta questão, o momento será também para o debate da campanha salarial 2012, por isso a presença de todos é fundamental.

A necessidade de ratificação da base é uma questão pró-forma. A base territorial de atuação do Sindicato compõe os seguintes Municípios: Ajuricaba, Augusto Pestana, Braga, Bom Progresso, Bozano, Campo Novo, Catuípe, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Humaitá, Ijuí, Independência, Inhacorá, Jóia, Miraguaí, Nova Ramada, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul e Sede Nova.

A assembleia e aberta a associados ou não ao Sindicato e tem a primeira chamada as 18:00h e a segunda e última convocação, às 19:00h e será realizada no auditório da entidade na Rua Venâncio Aires, 293, Centro em Ijuí/RS.

Regulamentação da Profissão de Comerciário avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) aprovou no último dia 04, por unanimidade, o Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a Profissão de Comerciário. O Projeto de Lei reconhece e regulamenta, após décadas de lutas, uma das mais antigas e importantes categorias profissionais do País. Estima-se que cerca de 12 milhões de homens e mulheres atuem como trabalhadores do comércio no país.

A matéria já tramitou e foi aprovada em três Comissões no Senado e segue para ser apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo finalmente para sanção presidencial.

O relator Deputado João Maia, após a aprovação fez o seguinte comentário: “Coube-me a honra hoje de relatar e aprovar por unanimidade o reconhecimento da profissão de comerciário. É impressionante como essa profissão tão ligada a nossa história, como caixeiro viagem, o mascate, e que hoje emprega mais de 12 milhões de homens e mulheres, ainda continue sem reconhecimento. Hoje demos um passo fundamental para que essa injustiça seja corrigida. Agradecer aos líderes do todos os partidos, que reconheceram em mim a pessoa adequada para relatar e aprovar esse projeto”.

Com a regulamentação, a função de Comerciário passa a ser uma profissão. Clique aqui e veja a íntegra do projeto que estabelece a regulamentação.

Fonte: Assessoria Política e Parlamentar do FST.

Piso Regional voltará a ser discutido no Conselhão

O governador Tarso Genro solicitou que o Salário Mínimo Regional volte a ser discutido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (04), pelo secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris, ao adiantar que logo após a reunião do pleno, agendada para o dia 10, iniciará o processo de debates sobre o tema.

Para as reuniões do CDES-RS serão convidadas as centrais de trabalhadores, federações empresariais e outras organizações sociais. "Mais uma vez temos o desafio de estabelecer um diálogo entre as partes que produza acordo no tema", afirmaDanéris.

O reajuste deste ano, aprovado pelo Legislativo em março, foi de 14,75%, com valor de R$ 700,00 para a faixa I. Atendendo ao pedido das federações empresariais, o Governo do Estado retardou para 1º de março de 2012 a data de entrada em vigor do salário regional deste ano. A partir de 2013 o reajuste vigorará em 1º de janeiro, mesma data do salário mínimo nacional.

Entre as reivindicações dos trabalhadores está a recuperação das perdas acumuladas desde a criação do mínimo regional em 2001, quando era 28% superior ao mínimo nacional. Em 2010, esta diferença chegou a apenas 7%. Com os reajustes de 2011 e 2012, o percentual ficou em 13%.

Distribuição de renda
O Executivo gaúcho, assim como fez o Governo Federal nos últimos anos, aposta no aumento da capacidade do poder de compra dos trabalhadores como um dos pilares para evitar a recessão da economia. "A valorização do salário mínimo nacional desempenhou papel fundamental, pois é o instrumento mais eficaz de proteção do trabalhador assalariado e de distribuição de renda", destaca Danéris.

Para compensar o aumento das despesas das empresas, o governo estadual adotou uma série de medidas para fomentar e acelerar o desenvolvimento econômico do estado, como os incentivos na área de inovação, o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, o não aumento de impostos, além da reestruturação do Fundopem.

Diálogo constante
Em 2011, foram realizadas diversas reuniões para ouvir as ponderações e propostas das centrais sindicais e das entidades patronais com o propósito de formular uma política de reajuste dos pisos salariais do Estado. Os debates ocorreram na Câmara Temática Piso Regional, instalada em 7 de abril. A última reunião ocorreu em 7 de dezembro de 2011, encontro em que as partes mantiveram suas posições sobre os índices, sem chegar a um acordo.

As centrais sindicais propuseram reajuste de 18,7% para 2012, tomando por base o INPC, mais o PIB e um índice para recuperar as perdas. Durante as negociações, as federações admitiram um reajuste próximo a 7%.

Participaram desses encontros representantes da Central Única dos Trabalhadores, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, Federação da Agricultura, Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul, Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas e Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul.

Técnicos da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) participaram de diferentes encontros mostrando estudos sobre o impacto na economia gaúcha.

Texto: Stela Pastore
Edição: Redação Secom

CTB-RS denuncia ao Ministério Público do Trabalho não cumprimento do Piso Regional

A direção da CTB/RS, reunida com o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ivan Sérgio de Camargo dos Santos, na última segunda-feira (25), denunciou que algumas entidades patronais não cumprem a Lei encaminhada pelo governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu o valor do Piso Mínimo Regional. No encontro, realizado na sede do Ministério, estiveram o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, acompanhado do vice-presidente nacional da CTB, Vicente Selistre, da segunda vice-presidente da CTB-RS, Jaqueline Aurélia, e do tesoureiro da CTB-RS, Júlio Lopes.

“A CTB-RS buscou, no diálogo com o Ministério Público do Trabalho, que o MP se interesse pela valorização do trabalho. Nesse encontro, vários temas foram levantados. Entre eles, a implantação das comissões de fábrica ou dos delegados sindicais nas empresas que possuem mais de 200 trabalhadores. O próprio MP já tem tomado medidas nesse sentido. Nós pretendemos estender a presença de delegados sindicais por todo o Estado com o objetivo de fortalecer a ação sindical dentro das fábricas e das empresas”, disse Guiomar Vidor.

Uma das principais questões levadas ao Procurador Chefe do MP foi uma nova solicitação, por parte da CTB-RS, de um posicionamento do Ministério Público em relação às entidades patronais que continuam insistindo em não reconhecer o Salário Mínimo Regional. “Nós tivemos, no último mês, um grande reforço em decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho, como o do Paraná, que já decidiu sobre essa questão quando afirmou que ‘as convenções coletivas que estabelecerem pisos inferiores ao Salário Mínimo Regional não têm validade’, o que garante que os trabalhadores recebam o Piso Regional fixado”.

“Mais recentemente, tivemos uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em um recurso ordinário, que estabeleceu, através de julgamento de dissídio coletivo, a anulação de uma cláusula que estabelecia um salário inferior ao Piso Mínimo Regional.

“Estas últimas decisões reforçam nossa denúncia a fim de que o MP notifique as entidades patronais para que elas passem a reconhecer que todos os trabalhadores devem receber, no mínimo, aqueles valores que estão estabelecidos dentro da Lei estadual que garante um Salário Mínimo Regional determinado para cada categoria. Hoje nós observamos que as entidades patronais tem tido uma grande resistência em reconhecer a questão do Salário Mínimo Regional”, assinalou o presidente da CTB-RS.

“O balanço que fizemos do encontro é extremamente positivo. Há uma abertura significativa por parte do MP e agora, com a disposição do Procurador Chefe para um debate com os demais procuradores a fim de que eles possam fazer considerações e expor as suas ideias e para que nós, do movimento sindical, possamos também espressar as nossas preocupações e, a partir daí, construir coletivamente ações concretas que fortaleçam a legislação trabalhista e o seu cumprimento dentro das empresas.

 e assim trabalhar naquele sentido mais amplo do que defende a CTB: o projeto nacional de desenvolvimento, mas que tenha como centralidade a questão da valorização do trabalho. Para nós, é fundamental termos o Ministério Público do Trabalho no lado dos trabalhadores para fortalecer a organização sindical dentro dos locais de trabalho e para que a gente possa ter, cada vez mais, o cumprimento da Legislação Trabalhista, ou seja, os direitos dos trabalhadores”, finalizou o presidente da CTB-RS.

Por Emanuel Mattos