Regulamentação da Profissão de Comerciário avança na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC) aprovou no último dia 04, por unanimidade, o Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a Profissão de Comerciário. O Projeto de Lei reconhece e regulamenta, após décadas de lutas, uma das mais antigas e importantes categorias profissionais do País. Estima-se que cerca de 12 milhões de homens e mulheres atuem como trabalhadores do comércio no país.

A matéria já tramitou e foi aprovada em três Comissões no Senado e segue para ser apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo finalmente para sanção presidencial.

O relator Deputado João Maia, após a aprovação fez o seguinte comentário: “Coube-me a honra hoje de relatar e aprovar por unanimidade o reconhecimento da profissão de comerciário. É impressionante como essa profissão tão ligada a nossa história, como caixeiro viagem, o mascate, e que hoje emprega mais de 12 milhões de homens e mulheres, ainda continue sem reconhecimento. Hoje demos um passo fundamental para que essa injustiça seja corrigida. Agradecer aos líderes do todos os partidos, que reconheceram em mim a pessoa adequada para relatar e aprovar esse projeto”.

Com a regulamentação, a função de Comerciário passa a ser uma profissão. Clique aqui e veja a íntegra do projeto que estabelece a regulamentação.

Fonte: Assessoria Política e Parlamentar do FST.