Ocorreu no último dia (03), na 1ª Vara do Trabalho de Ijuí, nova audiência entre os representantes da Beck's Store e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, referentes a tentativa desta rede em abrir o seu estabelecimento comercial aos domingos.
A ação movida pelo Sindicato teve início quando, através de anúncios comerciais e de denúncias de trabalhadores do comércio, o Sindicato tomou conhecimento da intenção da rede e imediatamente entrou com ação na Justiça do Trabalho. Na ação, os comerciários defendem a vedação dos trabalhos aos domingos garantida na Lei Municipal Nº 4148/2003 e argumentam que o município de Ijuí tem competência para legislar sobre a matéria de regular o funcionamento do comércio na cidade, amparado na Constituição Federal e na Lei Federal 11603/2007.
Neste novo capítulo, as partes chegaram a um acordo em que a Beck's Store reconhece a lei municipal que não permite o trabalho aos domingos, resolvendo, dessa forma, acatar essa legislação. Em contrapartida, o Sindicato desistiu do pedido de dano moral coletivo postulado contra a rede comercial.
“Nossa intenção não é impedir o desenvolvimento da cidade e muito menos do comércio, pelo contrário. Queremos a valorização do comércio e dos trabalhadores do comércio. Mas nosso dever, acima de tudo e por isso nossa vigilância, é para resguardar os direitos dos trabalhadores que são garantidos por lei”, explicou a presidente do Sindicato, Rosane Simon.
Rosane lembra que uma ação do mesmo tipo está tramitando contra a Graziottin, com audiência marcada para novembro. “Este é só mais um capítulo. Pedimos aos trabalhadores do comércio que continuem vigilantes”.
Aprofundando a questão, Rosane argumenta que não há contrapartidas para os comerciários pelo seu esforço. “Ao mesmo tempo em que os empresários nos chamam para o trabalho nos sábados e nos domingos, recebemos uma proposta de reajuste de 7,77%, o que eleva nossa hora de trabalho para apenas R$ 2,90. Sabemos que o crescimento nas vendas do período possibilita os 14% que estamos revindicando e portanto não podemos concordar com isso”.
A categoria se organiza para uma manifestação em Ijuí em breve.
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