Governo e oposição fecham acordo para votar salário mínimo na quarta

Governo e oposição fecham acordo para votar salário mínimo na quarta

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou nesta quinta-feira que o governo e a oposição fecharam acordo para a votação, na noite da próxima quarta-feira (16), em sessão extraordinária, do novo projeto do salário mínimo, enviado pelo Executivo ao Congresso nesta quinta-feira.

O acordo foi feito em reunião com o líder do Governo Dilma, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), na manhã desta quinta-feira (10).

A proposta do governo estabelece um valor de R$ 545 e uma política de reajuste até 2015. Vaccarezza disse que a regra para o mínimo prevê que o reajuste dos valores, até 2015, será feito com base na inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula é a mesma em vigor desde 2007.

Comissão geral
Antes da votação, na terça-feira (15), haverá uma comissão geral para debater o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, partidos e setores da sociedade sobre os diferentes valores defendidos para o mínimo.

Duarte ressaltou que, apesar de o seu partido defender o valor de R$ 600,00 para o mínimo, o PSDB não será intransigente em uma negociação de valor desde que seja, ao menos, maior do que os R$ 545,00 propostos pelo governo.

As emendas de valores maiores que R$ 545,00, informou Nogueira, deverão ser objeto de votação nominal. "Assim poderemos saber o posicionamento de cada deputado", explicou.Fonte: Agência Câmara

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Salário mínimo: projeto do governo prevê ganho real de 30% em 5 anos

Valor estabelecido pelo Executivo para este ano é de R$ 545, mas proposta não prevê pagamento retroativo a 1º de janeiro.

Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei que estipula o valor do salário mínimo em R$ 545,00 para 2011, e estabelece diretrizes para sua política de valorização entre 2012 e 2015. Segundo a proposta, o valor diário do mínimo é R$ 18,17, e o valor horário, R$ 2,48. O governo prevê que haverá um crescimento do mínimo em cerca de 30% nos próximos cinco anos.

Caso este projeto seja sancionado, neste mês, da forma como foi enviado pelo governo, a Medida Provisória 516/10 fixará o mínimo em R$ 540 apenas em janeiro e fevereiro. A proposta do Executivo não prevê pagamento do novo valor do mínimo retroativo a 1º de janeiro, data de validade da MP. O governo e a oposição fecharam acordo para votar essa proposta na quarta-feira.

INPC + PIB
De acordo com a proposta, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário vão acompanhar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Para o aumento real, será acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do ano em que ocorrerá o aumento, que valerá a partir de 2012. Ou seja, em 2012 será aplicada a taxa de 2010, em 2013 a de 2011 e assim por diante. Até 31 de dezembro 2015, quando expira a política proposta, o Executivo enviará novo projeto de lei ao Congresso para tratar do assunto.

Crescimento real
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a expectativa é de manutenção de taxas elevadas de crescimento ao longo dos próximos anos, e assim a regra de reajuste com base no crescimento real do PIB assegurará um crescimento real de cerca de 30% ao longo destes próximos cinco anos.

Além disso, o projeto prevê a formação de um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério do Trabalho, encarregado de definir e implementar um sistema de monitoramento e avaliação da política de valorização do salário mínimo.

Alterações tributárias
O governo também incluiu no projeto de lei alterações tributárias, que não podem ser tratadas por medidas provisórias. Essa foi a forma encontrada para possibilitar a votação do projeto em sessões extraordinárias. Assim, o projeto de lei do Executivo, altera o artigo 83 da Lei 9.430/96, que trata dos tributos federais, das contribuições para a seguridade social e do processo administrativo de consulta.

O artigo estabelece que a representação fiscal, para fins penais, relativa aos crimes contra a ordem tributária, será encaminhada ao Ministério Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.
O projeto estabelece que o Estado abrirá mão de punir o contribuinte que tiver cometido crime tributário durante o período em que ele estiver no parcelamento. Isso valerá se o requerimento desta transação tenha sido feito antes do recebimento da denúncia criminal

Suspensão de punição
O projeto estabelece também a suspensão do exercício da pretensão punitiva do Estado durante o período no qual o agente enquadrado nos crimes estiver incluído no parcelamento, desde que o requerimento desta transação tenha sido formalizado antes do recebimento da denúncia criminal.

Esclarece o governo que pretende garantir a extinção da punibilidade desses crimes quando a pessoa implicada efetuar o pagamento integral do débito tributário, inclusive os acessórios, que tiverem sido objeto de parcelamento.

Fonte: Agência Câmara
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PV defende mínimo de R$ 560 proposto por centrais sindicais

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), anunciou que o partido apoiará o salário mínimo de R$ 560 – mesmo valor defendido pelas centrais sindicais.

A bancada do partido no Congresso, composta de 14 deputados e um senador, se reuniu na manhã desta quinta-feira para discutir uma posição. Participaram da reunião o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, além deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), representando as centrais sindicais.

Os dois representantes do governo defenderam o mínimo de R$ 545 – valor que será enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso por meio de projeto de lei. Segundo Nelson Barbosa, um valor superior quebraria a regra da política de valorização baseada na variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. A variação zero do PIB em 2009 prejudicaria o reajuste. "A regra não vale se for ruim (para o mínimo)?", questionou Barbosa.

Para Luiz Sérgio, mais do que se prender a números, é necessário discutir uma política de valorização para os próximos quatro anos. "A política é uma garantia de que a prefeitura e a empresa podem planejar o pagamento do salário mínimo. Na maioria dos municípios, a incidência do mínimo é muito forte e eu já tenho recebido inúmeros prefeitos preocupados com o reajuste", afirmou.

Sarney Filho, no entanto, acredita no diálogo com o governo. "Nós não somos da base, mas hoje vieram aqui um ministro e um secretário-executivo conversar. Eu acredito que o governo caminhe para esse posicionamento (das centrais), que não quebra nenhuma regra anterior."Fonte: Agência Câmara