Comerciários: outra decisão judicial impede utilização de mão de obra aos domingos em Ijuí

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí obteve novamente a antecipação de tutela contra a utilização de mão-de-obra aos domingos. Na ação o Sindicato argumentou que a Lei Municipal limita a abertura do comercio de segundas a sábados, inexistindo portanto possibilidade de abertura aos domingos. A competência para o Município legislar sobre a matéria está amparada na Constituição Federal e Lei Federal 11603/2007. A decisão foi expedida na tarde de ontem pelo Juiz da Vara do Trabalho de Ijuí. “Os trabalhadores do comércio estão atentos aos movimentos das redes de varejo nesta questão e nos avisam quando há a intenção de burlar a lei municipal em detrimento do direito dos trabalhadores”, diz a presidente do Sindicato Rosane Simon. “Estamos alertas em relação a esta questão”.

Esta disputa entre o comércio varejista e os trabalhadores do comércio sobre o funcionamento das lojas em domingos e feriados teve decisão recente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento majoritário da Corte é de que o trabalho nesses dias depende de autorização em convenção coletiva - mesmo o domingo, não previsto em lei - e cumprimento de legislação municipal.

O Sindicato já havia obtido sucesso em ação recente. A Beck's Store anunciava a abertura de sua loja aos domingos. Desta vez a rede Graziottin anunciava a abertura de suas lojas neste domingo, 10 de julho. O juiz determinou que a loja se abstenha de exigir dos seus empregados o cumprimento da jornada de trabalho neste domingo e nos domingos posteriores e estabelece multa de R$ 2000,00 por trabalhador em caso de descumprimento da decisão.

“É muito necessário ressaltar a importância da atuação coletiva na defesa dos direitos dos trabalhadores. Desde a vigilância dos comerciários que nos trazem as questões que os preocupam em seus locais de trabalho até a atuação do Sindicato na defesa dos interesses da classe comerciária. Esta atuação conjunta nos dá a dimensão exata do que é a atuação sindical. Cada trabalhador tem o seu papel. É na união dos trabalhadores pela defesa e ampliação dos seus direitos que o sindicato se torna forte e assim obtém os resultados. Sindicato forte se faz com trabalhador sindicalizado” conclama Rosane Simon.