Abuso e restrição de direitos revolta trabalhadores de rede varejista em Ijuí

Desde agosto, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí recebe reclamações de trabalhadores da Beck's Store, por descumprimento da legislação trabalhista. Haveria manipulação de ponto, com a ampliação do horário de trabalho sem pagamento de horas extras e manipulação da data de pagamento de salário (trabalhadores assinavam o recebimento na data limite e recebiam o pagamento somente quando houvesse dinheiro em caixa). “Mas não é só isso. Coisas básicas também são negligenciadas como vale-transporte e água”, explica a presidente do Sindicato Rosane Simon.

Rosane disse que as primeiras medidas tomadas foram através de contatos com a empresa para resolver estas questões. “Fiz visitas na empresa e conversei pessoalmente com a gerência. Também mandamos ofícios comunicando os problemas, mas nada foi encaminhado”, explica.

O ápice dos fatos aconteceu no período natalino, quando cerca de 15 trabalhadores foram convocados no dia 25 de novembro e até a véspera do natal ainda não tinham registro em carteira e além das demais questões relatadas não receberam salários ou lanche, nos horários estendidos do natal.

Diante da falta de ação da empresa, o caso foi denunciado ao Ministério do Trabalho, que enviou fiscais e comprovou algumas das irregularidades. Uma reunião entre representantes da empresa e do Sindicato mediada pelo Ministério do Trabalho determinou que o pagamento aos trabalhadores fosse realizado na quarta-feira (28). Representantes da rede compareceram ao Sindicato mas não realizaram o acerto, protelando para o dia 3 de janeiro. A postura causou revolta nos trabalhadores que além de passarem o ano novo sem seus salários estão com suas carteiras de trabalho retidas. Sem alternativas, os trabalhadores decidiram por uma manifestação em frente a loja. A empresa chegou a chamar a Brigada Militar, mas não houve tumulto.

“É lamentável que uma rede deste porte desrespeite tanto o direito dos trabalhadores, prejudicando inclusive os nossos pequenos empresários, que cumprem com as suas obrigações e pagam os seus impostos”, disse Rosane Simon. “Importante lembrar que esta mesma rede, que explora o trabalhador desta forma, queria desrespeitar também a legislação municipal vigente e abrir suas lojas nos domingos, expondo os trabalhadores a mais um dia sem seus direitos básicos”.

Caso não haja acerto na próxima semana, uma nova manifestação poderá ocorrer. O Sindicato também já encaminha ação contra a empresa na justiça do trabalho.

Contraproposta do SINDILOJAS congela negociações do dissídio

Uma reunião na manhã desta quinta-feira (08), na sede do SINDILOJAS de Ijuí, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e a entidade patronal, voltou a tratar do dissídio da categoria, novamente sem acordo.

A proposta encaminhada na semana passada pelos trabalhadores era de um piso de R$ 660,00 de maio a outubro, R$ 670,00 a partir de novembro e a garantia, em cláusula do acordo, do pagamento do salário mínimo regional quando este estiver estipulado pelo governo. Em contraproposta, o SINDILOJAS apresentou  R$ 660,00 até dezembro e R$ 670,00 a partir de janeiro, sem a garantia em cláusula do mínimo regional.

Para o Sindicato, a resistência contra a cláusula do aumento do mínimo regional não possui fundamento econômico, mas político. O SINDILOJAS argumenta que com o governo do estado legislando sobre o salário, acabam as relações entre os sindicatos, com as negociações salariais. “No fundo o que temos em Ijuí é uma lógica em que o comércio deve crescer sempre, mas sem crescimento e distribuição de renda aos trabalhadores. As negociações do nosso dissídio são usadas como instrumento de arrocho do poder econômico sobre a classe comerciária. Prova disso são as negociações já acordadas em outras cidades da região que possuem uma economia menor que a nossa, conseguindo pactuar acordos que favorecem os dois lados”, disse Rosane Simon, presidente do Sindicato dos Comerciários.

O anúncio do valor do mínimo regional para o próximo ano deve sair ainda este mês, segundo informações da Federação dos Comerciários, a FECOSUL. A previsão é de que o valor seja de R$ 720,00. Num calculo simples, Rosane Simon explica a importância da cláusula do mínimo regional para os comerciários.

O atual valor do mínimo regional, piso dos comerciários a partir de maio é de 638,20 reais. Se o sindicato aceitasse a proposta de R$ 660,00 até dezembro, a diferença de maio a dezembro a ser paga para a categoria seria de R$ 174,40. Se o mínimo for reajustado a R$ 720,00 para pagamento em janeiro, só a diferença entre o novo piso e o piso oferecido pelo SINDILOJAS nos 4 meses até maio já seria maior, de R$ 240,00.

“Temos responsabilidade com os trabalhadores. Sob nenhuma hipótese podemos fazer um acordo nestas condições, em que os trabalhadores seriam claramente prejudicados. O mínimo regional é uma das nossas principais bandeiras e o nosso caso em Ijuí, demonstra claramente que a sua valorização é uma política acertada”, explica Rosane Simon.

Sem o acordo do dissídio, o horário do comércio para o natal também segue sem acordo. “O abertura das lojas está garantida em lei municipal. Mas os comerciantes terão regras muito mais estreitas com relação a utilização de mão de obra. Os trabalhadores do comércio devem estar atentos para isso e ajudar o Sindicato a fiscalizar possíveis abusos”, convocou a presidente.

Os trabalhadores reúnem-se em assembleia nesta sexta-feira, as 18:30hrs, no auditório do Sindicato. Na pauta, além de esclarecimentos sobre o dissísio e o horário de natal, haverá a prestação de contas da gestão.

Nota sobre o horário do comércio no natal

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí vem a público esclarecer que em nenhum momento fechou acordo ou reuniu-se com o SINDILOJAS a fim acordar o horário de natal, segundo notícias veiculadas na imprensa local. As informações veiculadas não partiram da nossa direção.

A reunião da última quarta-feira com o Sindicato Patronal teve como único objetivo o dissídio da categoria. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí condiciona o acordo do horário de natal ao fechamento do dissídio nos termos propostos na última reunião e conforme decidido por toda a categoria em assembleia. Não haverá acordo sobre o horário de natal sem que antes o dissídio seja assegurado aos trabalhadores do comércio. Os comerciários aguardam o resultado de assembleia do SINDILOJAS sobre a proposta do dissídio encaminhada.

Esclarecemos ainda que a falta de acordo entre as partes sobre o horário de natal tem implicações: sem acordo, as horas extras trabalhadas deverão ser compensadas na mesma semana ou pagas.

Manifestamos também nossa total disponibilidade para que o quanto antes, todas estas questões sejam sanadas e que tenhamos todos a máxima tranquilidade jurídica e institucional para comerciantes e trabalhadores.

Rosane Simon
Presidenta