A Convenção Coletiva que rege o regime salarial dos trabalhadores no comércio termina no final de fevereiro e a partir de março o piso do comerciário deve ser igual ao regional. Atualmente o piso salarial é de R$ 745,00. A partir do salário de março (pago no início de abril) os trabalhadores do comércio não poderão receber menos do que R$ 805,59. Este valor corresponde ao enquadramento da categoria no piso regional do Rio Grande do Sul para os comerciários, conforme o projeto de lei 281/12 aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa concedendo um aumento de 10% que vigora a partir de 1 de fevereiro.
“Estamos enviando um ofício circular a todos os escritórios de contabilidade informando sobre a validade da convenção coletiva e o valor do piso regional no estado. Mas é importante que o comerciário esteja atento e revindique os seus direitos”, informa a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rosane Simon. Segundo ela, o Sindicato está orientando os escritórios ao pagamento do piso apartir de 01 março.
O secretário geral da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS, Paulo Ferreira, explica que enquanto não sair um novo acordo com a classe patronal, os comerciários receberão o piso regional e que esta é uma orientação da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. “Esta instrução é de 26 de julho do ano passado e nós estamos fazendo este alerta para as empresas”, explica.
O Procurador do Trabalho, Philipe Gomes Jardim, recomenda que a federação deve “determinar aos sindicatos que orientem às empresas integrantes da categoria econômica para a obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial vigente no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a todos os respectivos empregados assim que houver encerramento da vigência de convenção ou acordo coletivo de trabalho”.
Ferreira destaca que tradicionalmente acontece de a convenção vencer e os trabalhadores ficaram recebendo o mesmo piso enquanto não há um acordo. Posteriormente, com o fechamento da convenção, todos recebem as diferenças atrasadas. Com essa orientação do procurador, passa a valer o piso enquanto não há o fechamento de um novo acordo.
A presidenta do Sindicato da categoria em Ijuí e também segunda vice presidenta da Federação, conclama os trabalhadores para a mobilização para a campanha salarial deste ano. “Iniciamos nossas assembleias nas bases a partir do dia 23 deste mês e convocamos a categoria para que se mobilize. Vamos buscar um reajuste acima do piso regional”, afirmou Rosane Simon.
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