Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí realiza assembleia geral em sua base de atuação

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí lançou edital de convocação para a Assembleia Geral Extraordinária convocando todos os integrantes da categoria Profissional dos Comerciários. Podem participar associados e não associados, desde que exerçam suas atividades profissionais nos municípios do âmbito de jurisdição do sindicato. As assembleias de caráter extraordinário vão deliberar sobre questões referentes ao dissídio da categoria.

Fique atento aos locais e horários das reuniões, na seguintes cidade da base de atuação:

Todas reunião terão a primeira chamada às 18.00hs e a segunda e última chamada às 19.00hs.

Independência e Catuípe
Data: 16/02/2012
Local: Associação dos Funcionários da Cotrisa. Rua José Motta, nº. 125 em Catuípe.

São Valério do Sul e Santo Augusto
Data: 17/02/2012
Local: AFUCOTRI. Av, Ângelo Santi, nº. 1655 em Santo Augusto.

Augusto Pestana e Coronel Barros
Data: 22/02/2012
Local: AFUCOTRI. Saída para Esquina Gaúcha em Augusto Pestana.

Nova Ramada, Ajuricaba e Bozano
Data: 23/02/2012.
Local: AFUCOTRI. Rua Catuípe, s/nº, em Ajuricaba.

Braga, Bom Progresso, São Martinho, Sede Nova, Humaitá e Campo Novo
Data: 24/02/2012.
Local: AFUCAMPO. Saída para Braga, s/nº, em Campo Novo

Jóia
Data: 27/02/2012
Local: AFUCOTRI. Rua Brasilina Terra, s/nº, em Jóia.

Miraguaí e Coronel Bicaco
Data: 28/02/2012
Local: AFUCOTRI. Faixa do DAER, km3, em Coronel Bicaco.

Inhacorá e Chiapetta
Data: 29/02/2012
Local: AFUCOTRI. Rua Carvi, s/ nº, em Chiapetta.

Os trabalhadores do município de Ijuí, bem como os demais, realizam reunião no dia 09/03/2012, às 18:00hs em primeira chamada ou às 19:00hs em 2º e última chamada com qualquer número de comerciários presentes, no auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rua Venâncio Aires, nº. 293, Centro.

A integra do edital pode ser acessado aqui.

Fecosul alerta sindicatos a respeito do assédio moral no comércio

No período de carnaval e de promoções, muitas empresas com intuito de aumentar as vendas usam funcionários para publicidade indevida. Algumas lojas chegam a obrigar os trabalhadores a usar vestimentas, adereços e outros artigos relacionados ao carnaval, causando constrangimentos. Outras situações acontecem no dia a dia do trabalho que também expõem os trabalhadores ao ridículo e à humilhação, diante dos colegas, de clientes e da sociedade em geral.

Conforme matéria especial do Tribunal Superior do Trabalho, violência psicológica, constrangimento, humilhação, exposição ao ridículo, são elementos básicos para a definição do quadro de assédio moral no mundo do trabalho. Também pode caracterizar assédio moral tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo, ou em condições e prazos inexequíveis; designar funcionários qualificados ou especializados para funções triviais; apropriar-se de ideias, propostas, projetos ou trabalhos; torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o trabalhador, isolando-o de contato com colegas e superiores hierárquicos; sonegar informações necessárias ao desempenho das funções ou relativas a sua vida funcional; e divulgar rumores e comentários maliciosos ou críticas reiteradas e subestimar esforços, afetando a saúde mental do trabalhador.

A matéria do TST acrescenta a essa lista atitudes como a “inação compulsória” - quando a chefia deixa de repassar serviços ao trabalhador, deixando-o propositalmente ocioso –, a imposição de “prendas” que o exponham ao ridículo, em caso de não alcançar as metas, entre outros. Estas práticas resultam na degradação das condições de trabalho, por meio
de condutas negativas dos superiores hierárquicos em relação a seus
subordinados, acarretando prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador
e a empresa ou órgão. Em alguns casos os colegas participam e concordam com as práticas por estarem interessados no afastamento da vítima.

O ministro do TST João Oreste Dalazen explica que o assédio se caracteriza
“pela violência psicológica extrema à qual uma pessoa é submetida por um chefe ou mesmo por um colega de trabalho”. Ele ressalta, porém, que uma situação isolada não deve ser enquadrada como assédio moral. “É preciso haver uma perseguição sistemática”, observa, lembrando que humilhações infringidas entre colegas de trabalho são mais raras. “A maioria dos casos é de reclamações contra assédios morais impostos por chefes hierárquicos a subordinados, aos quais submetem a situações de violência psicológica.”

Como conseguir provas
O advogado da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Vitor Rocha Nascimento, informa que a prova do assédio moral pode ser feita por qualquer meio admitido legalmente. “A prova mais comum é a testemunhal, ou seja, o depoimento de pessoas que presenciaram o assédio a que a pessoa foi submetida”, explica. Porém, segundo ele, há outros meios, como provas documentais (por exemplo, cartazes, panfletos, jornais das empresas), fotos ou vídeos que retratem a colocação do empregado em situação humilhante no trabalho (por exemplo, quando é obrigado a cumprir "prendas" por não atingir as metas), ou, ainda, textos de emails enviados indiscriminadamente para colegas do assediado, humilhando-o perante todos.

O advogado acrescenta que ainda há a possibilidade de constituir prova por meio de gravação de conversa presencial ou telefônica, desde que a gravação seja feita pelo assediado em conversa na qual ele seja um dos interlocutores, o que tem sido aceito pela Justiça do Trabalho como prova.

Outro alerta do departamento jurídico é que assédio moral é uma conduta ilícita que possibilita reparação indenizatória ao assediado. Além disso, trata-se de conduta passível de punições, que, portanto, pode ser denunciada aos sindicatos profissionais, bem como às autoridades, como Ministério Público do Trabalho e as Superintendências Regionais do Trabalho. Além disso, pode haver a procura da reparação pela Justiça do Trabalho, seja com pedidos de indenização pós danos morais, seja com pedidos de obrigação de fim do assédio.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, que também é presidente da CTB-RS, observa que por ser uma matéria relativamente nova, as entidades sindicais e os próprios trabalhadores ainda não se deram conta do grande número de trabalhadores e trabalhadoras que são submetidos diariamente a situações de assédio moral e os malefícios que o mesmo proporciona.

“Precisamos dar uma atenção maior para estas formas de pressão psicológicas que vem sendo introduzidas pelas empresas com o objetivo de garantia de metas e de dominação do trabalhador. As ações judiciais e as denúncias públicas tem se revelado a melhor forma de combate a esta forma discriminatória de conduta das empresas e dos superiores aos seus comandados”, alerta Vidor.

Márcia Carvalho - Assessoria Fecosul

Dissídio dos comerciários é finalmente acordado em Ijuí

Após uma longa série de negociações que se estenderam durante praticamente todo o ano passado, nesta segunda-feira pela manhã, finalmente foi acordado o dissídio referente ao ano de 2011 dos comerciários. O acordo foi fechado em uma reunião no SINDILOJAS entre ambos os Sindicatos.

“As negociações neste período possivelmente tenham sido as mais difíceis dos últimos anos, justamente no momento em que políticas sociais são estendidas aos trabalhadores como a valorização do salário mínimo e também de valorização do piso regional estadual”, disse Rosane Simon, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí.

A proposta acordada para o piso da categoria em Ijuí é de R$ 660,00 de maio a dezembro de 2011 e R$ 670,00 de janeiro a abril de 2012, sendo este último valor base para as negociações do dissídio em 2012. Para os trabalhadores comissionados o piso será de R$ 675,00 de maio a dezembro de 2011 e R$ 685,00 de janeiro a abril de 2012. Os salários que recebem acima do piso terão reajuste de 8,30%, recebendo 2% de aumento real. As diferenças salariais deverão ser pagas juntamente com o salário de janeiro/2012. O auxílio escolar será pago com a folha de fevereiro/2012.

O Sindicato dos Empregados no Comercio de Ijuí trabalha agora para acordar o dissídio dos trabalhadores em farmácias e mercados e demais segmentos, cujos sindicatos patronais ficam na capital. O dissídio 2012 dos comerciários tem como data base o mês de maio.

Beck's Store de Ijuí continua descumprindo leis trabalhistas

As reclamações de trabalhadores da Beck's Store em Ijuí não cessaram. Além dos fatos acorridos no período natalino, quando cerca de 15 trabalhadores foram convocados no dia 25 de novembro e até a véspera do natal não tinham registro em carteira, não haviam recebido salários ou seu direito ao lanche nos horários estendidos do natal, as reclamações por manipulação de ponto e manipulação da data de pagamento de salário continuam. Neste mês, hoje, no nono dia útil, trabalhadores efetivos da empresa ainda não receberam seus salários.

“A empresa sequer acertou a situação dos trabalhadores temporários do natal, que até o momento não tiveram qualquer tipo de retorno”, diz a presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí, Rosane Simon. Rosane disse que o Sindicato está tomando todas as medidas necessárias. Além de apresentar nova denúncia ao Ministério do Trabalho, uma ação coletiva será movida contra a empresa.

“É uma situação constrangedora para este trabalhadores e efetivamente clara quanto as falhas do nosso sistema de fiscalização do cumprimento das leias do trabalho. Esta empresa atua de forma desleal diante do trabalhador e de todos aqueles que buscam atuar dentro da lei, cumprindo com suas obrigações”, concluiu Rosane Simon.

Abuso e restrição de direitos revolta trabalhadores de rede varejista em Ijuí

Desde agosto, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí recebe reclamações de trabalhadores da Beck's Store, por descumprimento da legislação trabalhista. Haveria manipulação de ponto, com a ampliação do horário de trabalho sem pagamento de horas extras e manipulação da data de pagamento de salário (trabalhadores assinavam o recebimento na data limite e recebiam o pagamento somente quando houvesse dinheiro em caixa). “Mas não é só isso. Coisas básicas também são negligenciadas como vale-transporte e água”, explica a presidente do Sindicato Rosane Simon.

Rosane disse que as primeiras medidas tomadas foram através de contatos com a empresa para resolver estas questões. “Fiz visitas na empresa e conversei pessoalmente com a gerência. Também mandamos ofícios comunicando os problemas, mas nada foi encaminhado”, explica.

O ápice dos fatos aconteceu no período natalino, quando cerca de 15 trabalhadores foram convocados no dia 25 de novembro e até a véspera do natal ainda não tinham registro em carteira e além das demais questões relatadas não receberam salários ou lanche, nos horários estendidos do natal.

Diante da falta de ação da empresa, o caso foi denunciado ao Ministério do Trabalho, que enviou fiscais e comprovou algumas das irregularidades. Uma reunião entre representantes da empresa e do Sindicato mediada pelo Ministério do Trabalho determinou que o pagamento aos trabalhadores fosse realizado na quarta-feira (28). Representantes da rede compareceram ao Sindicato mas não realizaram o acerto, protelando para o dia 3 de janeiro. A postura causou revolta nos trabalhadores que além de passarem o ano novo sem seus salários estão com suas carteiras de trabalho retidas. Sem alternativas, os trabalhadores decidiram por uma manifestação em frente a loja. A empresa chegou a chamar a Brigada Militar, mas não houve tumulto.

“É lamentável que uma rede deste porte desrespeite tanto o direito dos trabalhadores, prejudicando inclusive os nossos pequenos empresários, que cumprem com as suas obrigações e pagam os seus impostos”, disse Rosane Simon. “Importante lembrar que esta mesma rede, que explora o trabalhador desta forma, queria desrespeitar também a legislação municipal vigente e abrir suas lojas nos domingos, expondo os trabalhadores a mais um dia sem seus direitos básicos”.

Caso não haja acerto na próxima semana, uma nova manifestação poderá ocorrer. O Sindicato também já encaminha ação contra a empresa na justiça do trabalho.

Contraproposta do SINDILOJAS congela negociações do dissídio

Uma reunião na manhã desta quinta-feira (08), na sede do SINDILOJAS de Ijuí, entre o Sindicato dos Empregados no Comércio e a entidade patronal, voltou a tratar do dissídio da categoria, novamente sem acordo.

A proposta encaminhada na semana passada pelos trabalhadores era de um piso de R$ 660,00 de maio a outubro, R$ 670,00 a partir de novembro e a garantia, em cláusula do acordo, do pagamento do salário mínimo regional quando este estiver estipulado pelo governo. Em contraproposta, o SINDILOJAS apresentou  R$ 660,00 até dezembro e R$ 670,00 a partir de janeiro, sem a garantia em cláusula do mínimo regional.

Para o Sindicato, a resistência contra a cláusula do aumento do mínimo regional não possui fundamento econômico, mas político. O SINDILOJAS argumenta que com o governo do estado legislando sobre o salário, acabam as relações entre os sindicatos, com as negociações salariais. “No fundo o que temos em Ijuí é uma lógica em que o comércio deve crescer sempre, mas sem crescimento e distribuição de renda aos trabalhadores. As negociações do nosso dissídio são usadas como instrumento de arrocho do poder econômico sobre a classe comerciária. Prova disso são as negociações já acordadas em outras cidades da região que possuem uma economia menor que a nossa, conseguindo pactuar acordos que favorecem os dois lados”, disse Rosane Simon, presidente do Sindicato dos Comerciários.

O anúncio do valor do mínimo regional para o próximo ano deve sair ainda este mês, segundo informações da Federação dos Comerciários, a FECOSUL. A previsão é de que o valor seja de R$ 720,00. Num calculo simples, Rosane Simon explica a importância da cláusula do mínimo regional para os comerciários.

O atual valor do mínimo regional, piso dos comerciários a partir de maio é de 638,20 reais. Se o sindicato aceitasse a proposta de R$ 660,00 até dezembro, a diferença de maio a dezembro a ser paga para a categoria seria de R$ 174,40. Se o mínimo for reajustado a R$ 720,00 para pagamento em janeiro, só a diferença entre o novo piso e o piso oferecido pelo SINDILOJAS nos 4 meses até maio já seria maior, de R$ 240,00.

“Temos responsabilidade com os trabalhadores. Sob nenhuma hipótese podemos fazer um acordo nestas condições, em que os trabalhadores seriam claramente prejudicados. O mínimo regional é uma das nossas principais bandeiras e o nosso caso em Ijuí, demonstra claramente que a sua valorização é uma política acertada”, explica Rosane Simon.

Sem o acordo do dissídio, o horário do comércio para o natal também segue sem acordo. “O abertura das lojas está garantida em lei municipal. Mas os comerciantes terão regras muito mais estreitas com relação a utilização de mão de obra. Os trabalhadores do comércio devem estar atentos para isso e ajudar o Sindicato a fiscalizar possíveis abusos”, convocou a presidente.

Os trabalhadores reúnem-se em assembleia nesta sexta-feira, as 18:30hrs, no auditório do Sindicato. Na pauta, além de esclarecimentos sobre o dissísio e o horário de natal, haverá a prestação de contas da gestão.

Nota sobre o horário do comércio no natal

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí vem a público esclarecer que em nenhum momento fechou acordo ou reuniu-se com o SINDILOJAS a fim acordar o horário de natal, segundo notícias veiculadas na imprensa local. As informações veiculadas não partiram da nossa direção.

A reunião da última quarta-feira com o Sindicato Patronal teve como único objetivo o dissídio da categoria. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Ijuí condiciona o acordo do horário de natal ao fechamento do dissídio nos termos propostos na última reunião e conforme decidido por toda a categoria em assembleia. Não haverá acordo sobre o horário de natal sem que antes o dissídio seja assegurado aos trabalhadores do comércio. Os comerciários aguardam o resultado de assembleia do SINDILOJAS sobre a proposta do dissídio encaminhada.

Esclarecemos ainda que a falta de acordo entre as partes sobre o horário de natal tem implicações: sem acordo, as horas extras trabalhadas deverão ser compensadas na mesma semana ou pagas.

Manifestamos também nossa total disponibilidade para que o quanto antes, todas estas questões sejam sanadas e que tenhamos todos a máxima tranquilidade jurídica e institucional para comerciantes e trabalhadores.

Rosane Simon
Presidenta